23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015847-39.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JUCILEIDE GOMES BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 21/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:54

Lavrada Certidão
23/04/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 15:59

Conclusão para decisão
24/03/2025 15:59

Trânsito em Julgado
24/03/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 17:42

Conta Atualizada
28/02/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 06:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 13:31

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:47

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:46

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:44

Trânsito em Julgado
30/09/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 15:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 12:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/09/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 15:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
31/07/2024 10:16

Conclusão para julgamento
22/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:49

Despacho - Determinação de Citação
17/05/2024 11:47

Conclusão para despacho
16/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:10

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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