TJTO - 0016632-64.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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29/08/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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29/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016632-64.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000243820088270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ARILDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 27/08/2025 - Conta Atualizada -
27/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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27/08/2025 16:39
Conta Atualizada
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27/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0016632-64.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ARILDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1. REMETAM-SE os autos à COJUN para elaboração do cálculo, conforme determinado na sentença/acórdão, a saber: O Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente da presente Impetração e, nesta extensão, conceder a segurança postulada, para assegurar aos servidores integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins a aplicação do reajuste de 25% concedido pela Lei Estadual nº 1.855/2007, com efeitos financeiros desde a impetração, em observância às Súmulas 269 e 271, ambas do STF, até a entrada em vigor da Lei Estadual nº 2.669/2012, respeitada, contudo, a regra de disposição transitória final de transição das referências e padrões vencimentais prevista no seu art. 19 da referida Lei, cujo quantum debeatur deverá ser obtido através do procedimento de liquidação pelo rito comum, segundo a expressa determinação do art. 509, II, do CPC, nos termos do voto da Relatora.
Ressalta-se que as teses arguidas pela parte executada somente serão apreciadas após a apuração do quanto devido pela COJUN. 2.
Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias; 3.
Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para outras deliberações.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
26/08/2025 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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26/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 13:24
Despacho - Mero expediente
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25/08/2025 15:15
Conclusão para despacho
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28/07/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016632-64.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50000243820088270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ARILDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 15:53
Protocolizada Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 18:12
Despacho - Mero expediente
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22/04/2025 12:17
Conclusão para despacho
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22/04/2025 12:15
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2025 12:14
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
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16/04/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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