18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002168-54.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: HERMITON GLEISON DE ARAUJO RAMOS FEITOSAADVOGADO(A): ALESSIANIA SILVA CHAGAS (OAB TO011947)ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) DESPACHO/DECISÃO LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ de nº 52.***.***/0001-25, neste ato representado por seu Administrador SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS S.A, instituição financeira autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, na qualidade de CESSIONÁRIO, requereu HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO da parte autora (evento 107).

No evento 108 a parte autora concordou com o pedido, com a ressalva de que seja descontado o valor dos honorários contratuais pactuados.

Tratando-se de direito disponível de pessoas maiores e capazes não há óbice algum em homologar a cessão dos créditos destes autos. Destarte, HOMOLOGO A CESSÃO DOS CRÉDITOS aqui auferidos pela parte autora à requerente acima nominada, devendo ser descontado os honorários contratuais do montante devido.

DETERMINO à Secretaria que proceda com a re-autuação dos autos.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE as competentes RPVs referente aos valores apresentados no evento 93 – PLAN2, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento das RPVs, EXPEÇA-SE alvarás judiciais para o levantamento dos valores em favor do cessionário e dos advogados constituídos pela parte autora.

DEFIRO desde já o destaque dos honorários contratuais do montante devido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/05/2025 15:32

Protocolizada Petição
16/05/2025 15:20

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:45

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:43

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
25/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:09

Lavrada Certidão
11/12/2024 17:08

Trânsito em Julgado
11/12/2024 17:07

Recebidos os autos - TRF
14/11/2024 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
27/06/2024 17:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - NACOM -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
27/06/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/04/2024 14:17

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:28

Juntada - Informações
12/04/2024 11:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/12/2023 13:33

Conclusão para julgamento
02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/11/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:29

Protocolizada Petição
17/10/2023 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
21/09/2023 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> SENUJ
21/09/2023 13:48

Juntada - Informações
31/08/2023 18:03

Juntada - Informações
29/08/2023 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPALGG
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
02/08/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:17

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:03

Perícia agendada
20/07/2023 13:19

Conclusão para despacho
19/07/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
18/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
17/07/2023 13:05

Juntada - Informações
14/07/2023 14:46

Protocolizada Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
29/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:25

Juntada - Informações
29/06/2023 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
29/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/06/2023 22:01

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 13:39

Conclusão para despacho
28/06/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:28

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 14:21

Conclusão para despacho
21/06/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:21

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 15:46

Conclusão para despacho
15/05/2023 14:44

Redistribuído por sorteio - (TOCOL2ECIVJ para TO4.01N1GJ)
15/05/2023 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 17:59

Conclusão para despacho
02/05/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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