04/09/2025 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/08/2025 17:09

Conclusão para julgamento
19/08/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000810-47.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANDRE PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)REQUERENTE: NAZARE PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)REQUERENTE: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)REQUERIDO: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) DESPACHO/DECISÃO Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial. Aplico o regramento da Lei n. 12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conforme requerido, consequentemente, dispensando o recolhimento das despesas de ingresso. 1.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4. Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
13/08/2025 00:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/08/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000810-47.2025.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ANDRE PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)REQUERENTE: NAZARE PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)REQUERENTE: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 03/06/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
27/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006
17/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 12:39

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/04/2025 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:34

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 02:28

Protocolizada Petição
16/04/2025 02:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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