TJTO - 0005662-78.2025.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0005662-78.2025.8.27.2737/TO AUTOR: LUZIA COSTA ALVESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: ADAO COSTA ALVESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: VILMAR FERREIRA MENDESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: MARIANA BORGES SALGADOADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: IRAIDES FERREIRA MENDESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: EDILVA RODRIGUES MEQUITAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: RAIMUNDINHA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: MÁRIO ALEXANDRE BORGES SALGADOADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: ADAUTO COSTA ALVESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)AUTOR: RUBERVAL TEIXEIRA REISADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por VILMAR FERREIRA MENDES, RAIMUNDINHA ALVES DOS SANTOS, EDILVA RODRIGUES MESQUITA, ADAUTO COSTA ALVES, ADÃO COSTA ALVES, IRAIDES FERREIRA MENDES, LUZIA COSTA ALVES, RUBERVAL TEIXEIRA REIS, MÁRIO ALEXANDRE BORGES SALGADO e MARIANA BORGES SALGADO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GUIMARÃES.
Em análise prévia acerca da multiplicidade de demandas em trâmite nesta Vara Cível, todas relacionadas a litígios possessórios e/ou dominiais que gravitam em torno da mesma localidade rural, qual seja, o denominado Loteamento Porteira, situado no município de Porto Nacional/TO, abrangendo diversas glebas rurais.
Em consulta aos autos e ao sistema eletrônico e-Proc, constata-se que mais de 20 (vinte) demandas judiciais atualmente tramitam nesta unidade jurisdicional, todas envolvendo conflitos possessórios, disputas sobre domínio, alegações de usucapião, nulidade de matrículas e outros temas conexos ou interdependentes entre si, nos quais figuram, como partes principais ou interessadas: INVESTCO S.A, diversas associações civis (Associação Raios de Sol Nascente, Associação dos Pescadores, etc.), bem como dezenas de particulares.
Cita-se, como exemplo: No processo nº 0001681-90.2015.8.27.2737, figura como autora a empresa INVESTCO S.A., sendo partes rés as associações e particulares ocupantes da área, notadamente: ASSOCIAÇÃO RAIOS DO SOL NASCENTE DA MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS E REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRAS E SEM TETOS DO ESTADO DO TOCANTINS, DARCY AIRES CARDOSO, FRANCISCO DA COSTA ALENCAR e ROSA DE LIMA MARTINS BISPO.
Neste feito, foi deferida liminar de reintegração de posse em favor da parte autora, nos termos da decisão constante do evento 06, com determinação de desocupação no prazo de 48 horas.
No processo nº 0003332-60.2015.8.27.2737, o autor é o Sr.
Francisco da Costa Alencar, figurando como requeridos a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PISCICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III ETAPA, entre outros ocupantes.Também neste caso, foi concedida liminar de reintegração de posse em favor do autor, conforme decisão proferida no evento 06.
Já no processo nº 0008739-66.2023.8.27.2737, consta como autora THAIS ROSA DOS SANTOS, sendo requeridos FRANCISCO DA COSTA ALENCAR e DALDIR LOPES.
Na referida demanda, foi deferida liminar de manutenção de posse em favor da autora, determinando que os requeridos se abstenham de praticar qualquer ato que configure ameaça ou turbação à posse exercida pela parte autora.
Ambas as decisões liminares recaem sobre a mesma região fundiária (Loteamento Porteira), com possível sobreposição de áreas ou ao menos contiguidade territorial, a exigir exame apurado sobre os limites físicos e jurídicos das propriedades e da posse.
A divergência entre as decisões prolatadas em feitos diversos revela risco concreto de decisões conflitantes e irreconciliáveis.
Tal situação, à luz do disposto no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, autoriza a adoção de medidas preventivas pelo juízo, mesmo na ausência de conexão estrita entre as ações, quando presente o risco de prolação de decisões conflitantes, a fim de preservar a segurança jurídica, a coerência das decisões judiciais e a racionalização da atividade jurisdicional.
Além disso, a produção de provas técnicas (periciais, vistorias, planta georreferenciada, entre outros) que se mostra imprescindível para a adequada solução de uma das causas, revela-se igualmente necessária para o deslinde das demais, o que impõe a suspensão das ações fundadas em mesma questão de fato, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “b”, do CPC: Art. 313.
Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; O entrelaçamento fático entre as ações que tratam da mesma localidade territorial (Loteamento Porteira), ora em análise, justifica a necessidade de centralização e uniformização da condução processual, inclusive para eventual reunião por conexão futura, o que será oportunamente analisado.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, inciso V, “b”, e 55, §3º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão de todas as ações em trâmite nesta Vara Cível que envolvam o Loteamento Porteira, no Município de Porto Nacional/TO, até posterior deliberação.
Determino ao cartório para que proceda à identificação de todos os processos que envolvam o Loteamento Porteira.
Intimem-se as partes nos processos suspensos para ciência desta decisão; Após, venham os autos conclusos para deliberação quanto à eventual reunião processual ou adoção de regime de precedência na instrução e julgamento.
Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
Jordan Jardim Juiz de Direito -
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 10:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
10/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5750150, Subguia 111654 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 147,00
-
10/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5750151, Subguia 111527 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
08/07/2025 13:52
Conclusão para despacho
-
08/07/2025 13:50
Processo Corretamente Autuado
-
08/07/2025 12:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5750151, Subguia 5522725
-
08/07/2025 12:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5750150, Subguia 5522724
-
08/07/2025 12:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VILMAR FERREIRA MENDES - Guia 5750151 - R$ 50,00
-
08/07/2025 12:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VILMAR FERREIRA MENDES - Guia 5750150 - R$ 147,00
-
08/07/2025 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/07/2025 12:25
Distribuído por dependência - Número: 00068310820228272737/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005788-11.2022.8.27.2713
Antonio Claudio Freitas Costa
Rosangela Gomes Pereira
Advogado: Rosangela Gomes Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2024 16:39
Processo nº 0049219-13.2023.8.27.2729
Ministerio Publico
Evanilson Mendes da Silva
Advogado: Diego Nardo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2024 18:41
Processo nº 0000610-37.2025.8.27.2726
Ana Claudia Souza e Silva Ribeiro 023996...
Jovilene Alves de Lima
Advogado: Theo Guilherme Laufer
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2025 21:56
Processo nº 0009757-36.2024.8.27.2722
Cristiane Teixeira Gomes
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/08/2024 13:09
Processo nº 0031271-87.2025.8.27.2729
Jacieli Gonzatto Cavalcanti
Estado do Tocantins
Advogado: Larissa Mourao Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 16:40