15/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 12:46

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/07/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021127-88.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MILTON CESAR MOURAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
30/06/2025 17:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/06/2025 17:29

Trânsito em Julgado
09/06/2025 11:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
09/05/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2025 11:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 16:04

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 176
10/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/02/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/09/2024 14:21

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/08/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 16:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
05/08/2024 13:09

Conclusão para julgamento
02/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 14:02

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 15:45

Conclusão para despacho
21/06/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 14:30

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:30

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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