05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008479-76.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANE PEREIRA LINO DE SOUZAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 20:28

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 07:46

Conclusão para decisão
24/03/2025 07:45

Trânsito em Julgado
17/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 22:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/12/2024 12:35

Conclusão para decisão
11/12/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:31

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 12:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
21/08/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:15

Lavrada Certidão
24/07/2024 12:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
24/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 12:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 12:31

Trânsito em Julgado
23/07/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
13/07/2024 15:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 15:15

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/06/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 13:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/05/2024 14:27

Conclusão para julgamento
06/05/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 20:40

Despacho - Determinação de Citação
04/04/2024 14:10

Conclusão para despacho
27/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/03/2024 12:56

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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