11/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020877-55.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCYMARA DA SILVA SANTOS SOBRINHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
01/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
01/07/2025 14:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/07/2025 14:42

Trânsito em Julgado
13/06/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2025 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
11/03/2025 13:22

Conclusão para decisão
10/03/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2025 15:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
10/02/2025 15:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/09/2024 15:27

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/09/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/09/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2024 14:58

Conclusão para julgamento
10/07/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 19:53

Despacho - Determinação de Citação
29/05/2024 13:49

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:49

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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