18/07/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 69
07/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
04/07/2025 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020928-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JACYARA TAVARES MILHOMENSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 01/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 71 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2025 16:59

Lavrada Certidão
01/07/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 12:27

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:19

Trânsito em Julgado
31/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 19:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/12/2024 14:28

Conclusão para julgamento
21/10/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
05/09/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 17:24

Despacho - Determinação de Citação
21/06/2024 17:16

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 11:03

Conclusão para despacho
04/06/2024 11:03

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 11:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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