23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005610-15.2024.8.27.2706/TOAUTOR: IRAMAR SIRQUEIRA DE ABREUADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)DESPACHO/DECISÃODesta feita, em atenção ao art. 10 do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a litispendência parcial reconhecida no evento 21, PET1 e, na oportunidade, oferecer impugnação aos cálculos apresentados, caso queira.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema e-proc.
18/06/2025 13:53

Conclusão para julgamento
16/06/2025 12:19

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
13/06/2025 14:06

Conclusão para despacho
12/06/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/05/2025 00:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 22:42

Protocolizada Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417577, Subguia 75432 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
30/01/2025 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417576, Subguia 75400 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
30/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417577, Subguia 5397055
29/01/2025 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417576, Subguia 5396913
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417577, Subguia 5397055
29/11/2024 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417576, Subguia 5396913
12/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417576, Subguia 5396913
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/09/2024 13:20

Conclusão para julgamento
05/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417577, Subguia 5397055
04/06/2024 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417576, Subguia 5396913
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/04/2024 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417577, Subguia 5397055
24/04/2024 16:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5417577, Subguia 5396914
24/04/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417576, Subguia 5396913
23/04/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/04/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:27

Conclusão para despacho
18/04/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 13:42

Conclusão para despacho
12/03/2024 13:41

Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELY TEIXEIRA DE SOUSA - EXCLUÍDA
12/03/2024 07:13

Protocolizada Petição
11/03/2024 12:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELY TEIXEIRA DE SOUSA - Guia 5417577 - R$ 100,00
08/03/2024 18:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELY TEIXEIRA DE SOUSA - Guia 5417576 - R$ 155,00
08/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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