TJTO - 0018968-65.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DA ROCHA

CPF *42.***.*69-04

Advogados

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB: 009334/TO

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO

OAB: 009339/TO

PUBLIO BORGES ALVES

CPF *12.***.*02-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

RODRIGO GRISI NUNES

CPF *92.***.*63-00

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF *02.***.*53-70

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

CPF *85.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0018968-65.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334) ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179

  • 10/07/2025 06:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 10/07/2025 06:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/06/2025 16:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 27/06/2025 12:35

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/06/2025 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2025 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:16

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 05/06/2025 16:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/06/2025 15:34

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 04/06/2025 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 16:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/06/2025 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/06/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:01

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/05/2025 15:01

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2025 18:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 19/05/2025 18:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/05/2025 17:17

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 19/05/2025 17:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 04/04/2025 17:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 04/04/2025 17:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/03/2025 16:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 13/03/2025 12:09

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 12/03/2025 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/02/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2024 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 27/11/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 13/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 13/11/2024 17:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 13/11/2024 17:10

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 13/11/2024 05:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5601337 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 11/11/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5601337 Situação: Em Aberto.

  • 11/11/2024 14:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/11/2024 14:12

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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