23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000867-82.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: IRENALDO PEREIRA SOARESADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 22/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
22/07/2025 13:48

Conta Atualizada
08/07/2025 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
07/07/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:22

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
27/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
10/03/2025 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 19:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/03/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 10:35

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:10

Conclusão para despacho
18/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 00:20

Protocolizada Petição
16/09/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 09:23

Protocolizada Petição
14/06/2024 18:06

Conclusão para despacho
11/06/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
16/05/2024 15:14

Protocolizada Petição
16/05/2024 15:13

Protocolizada Petição - (TO009964)
08/05/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/05/2024 16:52

Protocolizada Petição
02/05/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/05/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:57

Decisão - Outras Decisões
25/03/2024 14:33

Conclusão para despacho
18/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:08

Trânsito em Julgado
01/03/2024 17:06

Processo Reativado
01/03/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
01/03/2024 16:48

Lavrada Certidão
01/03/2024 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
01/03/2024 16:36

Baixa Definitiva
08/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/02/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/01/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00008678220228272721
28/06/2023 14:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/06/2023 14:11

Lavrada Certidão
27/06/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/06/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 16:49

Protocolizada Petição
02/06/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
24/05/2023 15:49

Juntada - Informações
23/05/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2023 09:42

Protocolizada Petição
08/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/04/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/04/2023 09:40

Protocolizada Petição
30/03/2023 13:30

Protocolizada Petição
29/03/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/03/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/03/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/03/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 08:52

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
08/02/2023 16:19

Conclusão para despacho
25/11/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2022 13:50

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 17:45

Conclusão para despacho
19/09/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 17:35

Conclusão para decisão
09/06/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:16

Protocolizada Petição
31/03/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2022 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
18/03/2022 12:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
16/03/2022 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
16/03/2022 13:51

Expedido Mandado
14/03/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2022 13:18

Conclusão para despacho
14/03/2022 13:16

Processo Corretamente Autuado
11/03/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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