TJTO - 0001315-21.2023.8.27.2721
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Guarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:42
Conclusão para despacho
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03/09/2025 17:54
Redistribuído por sorteio - (TOGUAJUICJSC para TOGUA1ECIVJ)
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03/09/2025 17:54
Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
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01/09/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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28/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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27/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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27/08/2025 00:00
Intimação
Reclamação Pré-processual Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TO RECLAMANTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM RAZÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO COM TUTELA DE URGÊNCIA.. Inicialmente o feito foi distribuído à 1ª Vara Cível de Guaraí em 10/05/2023, tendo sido proferidas as Decisões e Despachos dos eventos 4, 37, 63, 76, 90 e 114.
Os credores e o empregador foram citados e apresentaram contestações nos eventos 50, 52, 54, 82 e 84.
O devedor apresentou nos eventos 55, 59 e 88 réplicas às contestações que constavam nos autos. A parte autora juntou no evento 70 a proposta de plano de pagamento.
Já foram realizadas duas (2) audiências de conciliação por este CEJUSC de Guaraí - TO.
Em ambas audiências não houve acordo, as quais foram realizadas dia 25/07/2023 (evento 47) e dia 28/07/2025 (evento 150), sendo que nesta última estavam presentes todos os credores. O Autor foi intimado para manifestar sobre a viabilidade de participação presencial no curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia”, promovido pelo CEJUSC ULBRA – Palmas/TO; e manifestou no evento 118 que e não tem viabilidade de realizar o respectivo curso no município de Palmas em razão dos seus compromissos cotidianos. O presente feito foi redistribuído a este CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA dia 23/06/2025 no evento 120, para realização da fase extrajudicial do superendividamento.
Assim, observa-se que a fase extrajudicial para tratamento do superendividamento por este CEJUSC já foi finalizada, ante a ausência de acordo entre as partes. Dessa forma, manifeste-se a parte autora se tem interesse na instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B do CDC.
Havendo manifestação da parte autora pela instauração do processo para revisão, integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, redistribua o feito para a 1ª Vara Cível de Guaraí. Intimem-se. Guaraí - TO, data certificada pelo sistema. -
26/08/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:18
Decisão - Outras Decisões
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20/08/2025 17:34
Conclusão para decisão
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05/08/2025 11:48
Protocolizada Petição
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28/07/2025 14:46
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 28/07/2025 14:30. Refer. Evento 121
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28/07/2025 13:32
Protocolizada Petição
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28/07/2025 13:31
Protocolizada Petição
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28/07/2025 12:56
Juntada - Informações
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28/07/2025 11:08
Protocolizada Petição
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28/07/2025 09:34
Protocolizada Petição
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25/07/2025 17:16
Protocolizada Petição
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24/07/2025 12:01
Protocolizada Petição
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12/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
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11/07/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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04/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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04/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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03/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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03/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TORELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVARECLAMANTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RECLAMADO: KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 23/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 121 - 23/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico -
02/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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02/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
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01/07/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/07/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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26/06/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/06/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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23/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:17
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/07/2025 14:30
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23/06/2025 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUAJUICJSC)
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23/06/2025 12:36
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Reclamação Pré-processual
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16/06/2025 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre sua possibilidade de participação presencial no curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia”, promovido pelo CEJUSC ULBRA – Palmas/TO.
Ressalte-se que o curso é composto por 04 (quatro) módulos, ministrados em 04 (quatro) sextas-feiras consecutivas, sendo condição estabelecida pelo CEJUSC da Capital para inclusão da demanda no Programa Repactuar Superendividamento, conforme regulamentação do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo sem resposta: a) Caso haja viabilidade de participação presencial, redistribuam-se os autos ao CEJUSC/ULBRA – Palmas/TO, para tramitação no âmbito do referido programa, nos moldes do art. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 14.181/2021); b) Caso inviabilizada a participação presencial no curso em Palmas, redistribuam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca de Guaraí/TO, para o prosseguimento da fase pré-processual (conciliatória e eventual elaboração de plano de pagamento); Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 21:32
Decisão - Outras Decisões
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27/05/2025 17:31
Conclusão para despacho
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16/04/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/04/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 10:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOULBJUICJSC para TOGUA1ECIVJ)
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11/04/2025 10:29
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 15:54
Conclusão para decisão
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21/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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14/03/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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20/02/2025 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOULBJUICJSC)
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20/02/2025 16:51
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
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17/02/2025 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/02/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/02/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/02/2025 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 14:02
Decisão - Outras Decisões
-
11/11/2024 12:56
Conclusão para despacho
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06/11/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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06/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 08:49
Protocolizada Petição
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30/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 14:37
Protocolizada Petição
-
07/10/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2024 17:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/07/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
19/03/2024 15:05
Conclusão para julgamento
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11/03/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/03/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
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27/02/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/02/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:38
Despacho - Mero expediente
-
12/01/2024 13:32
Juntada - Informações
-
09/11/2023 14:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090333520238272700/TJTO
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11/10/2023 16:27
Conclusão para despacho
-
23/08/2023 16:28
Protocolizada Petição
-
20/08/2023 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2023 17:54
Protocolizada Petição
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2023 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 11:17
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2023 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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25/07/2023 13:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 25/07/2023 13:00. Refer. Evento 6
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25/07/2023 08:26
Protocolizada Petição
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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24/07/2023 13:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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20/07/2023 15:30
Protocolizada Petição
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18/07/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:23
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2023 17:40
Juntada - Informações
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11/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00090333520238272700/TJTO
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05/07/2023 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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22/06/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2023 14:10
Conclusão para despacho
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19/06/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2023 17:04
Protocolizada Petição
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2023 13:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/05/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:01
Lavrada Certidão
-
29/05/2023 14:52
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
29/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
-
26/05/2023 13:36
Lavrada Certidão
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26/05/2023 13:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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26/05/2023 13:16
Juntada - Informações
-
26/05/2023 12:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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26/05/2023 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2023 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
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26/05/2023 12:45
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 25/07/2023 13:00
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25/05/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 10:28
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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10/05/2023 12:46
Conclusão para despacho
-
10/05/2023 12:45
Processo Corretamente Autuado
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10/05/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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