04/09/2025 12:42

Conclusão para despacho
03/09/2025 17:54

Redistribuído por sorteio - (TOGUAJUICJSC para TOGUA1ECIVJ)
03/09/2025 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
01/09/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TO RECLAMANTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM RAZÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO COM TUTELA DE URGÊNCIA.. Inicialmente o feito foi distribuído à 1ª Vara Cível de Guaraí em 10/05/2023, tendo sido proferidas as Decisões e Despachos dos eventos 4, 37, 63, 76, 90 e 114.

Os credores e o empregador foram citados e apresentaram contestações nos eventos 50, 52, 54, 82 e 84.

O devedor apresentou nos eventos 55, 59 e 88 réplicas às contestações que constavam nos autos. A parte autora juntou no evento 70 a proposta de plano de pagamento.

Já foram realizadas duas (2) audiências de conciliação por este CEJUSC de Guaraí - TO.

Em ambas audiências não houve acordo, as quais foram realizadas dia 25/07/2023 (evento 47) e dia 28/07/2025 (evento 150), sendo que nesta última estavam presentes todos os credores. O Autor foi intimado para manifestar sobre a viabilidade de participação presencial no curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia”, promovido pelo CEJUSC ULBRA – Palmas/TO; e manifestou no evento 118 que e não tem viabilidade de realizar o respectivo curso no município de Palmas em razão dos seus compromissos cotidianos. O presente feito foi redistribuído a este CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA dia 23/06/2025 no evento 120, para realização da fase extrajudicial do superendividamento.

Assim, observa-se que a fase extrajudicial para tratamento do superendividamento por este CEJUSC já foi finalizada, ante a ausência de acordo entre as partes. Dessa forma, manifeste-se a parte autora se tem interesse na instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B do CDC.

Havendo manifestação da parte autora pela instauração do processo para revisão, integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, redistribua o feito para a 1ª Vara Cível de Guaraí. Intimem-se. Guaraí - TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:18

Decisão - Outras Decisões
20/08/2025 17:34

Conclusão para decisão
05/08/2025 11:48

Protocolizada Petição
28/07/2025 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 28/07/2025 14:30. Refer. Evento 121
28/07/2025 13:32

Protocolizada Petição
28/07/2025 13:31

Protocolizada Petição
28/07/2025 12:56

Juntada - Informações
28/07/2025 11:08

Protocolizada Petição
28/07/2025 09:34

Protocolizada Petição
25/07/2025 17:16

Protocolizada Petição
24/07/2025 12:01

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
04/07/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TORELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVARECLAMANTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RECLAMADO: KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 23/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 121 - 23/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
02/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 125, 128
01/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/07/2025 14:30
23/06/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUAJUICJSC)
23/06/2025 12:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Reclamação Pré-processual
16/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0001315-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: LEANDRO COELHO FONSECAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre sua possibilidade de participação presencial no curso “Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia”, promovido pelo CEJUSC ULBRA – Palmas/TO.

Ressalte-se que o curso é composto por 04 (quatro) módulos, ministrados em 04 (quatro) sextas-feiras consecutivas, sendo condição estabelecida pelo CEJUSC da Capital para inclusão da demanda no Programa Repactuar Superendividamento, conforme regulamentação do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo sem resposta: a) Caso haja viabilidade de participação presencial, redistribuam-se os autos ao CEJUSC/ULBRA – Palmas/TO, para tramitação no âmbito do referido programa, nos moldes do art. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 14.181/2021); b) Caso inviabilizada a participação presencial no curso em Palmas, redistribuam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca de Guaraí/TO, para o prosseguimento da fase pré-processual (conciliatória e eventual elaboração de plano de pagamento); Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:32

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 17:31

Conclusão para despacho
16/04/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOULBJUICJSC para TOGUA1ECIVJ)
11/04/2025 10:29

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 15:54

Conclusão para decisão
21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
20/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOULBJUICJSC)
20/02/2025 16:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
17/02/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:02

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 12:56

Conclusão para despacho
06/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
06/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:49

Protocolizada Petição
30/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:37

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/03/2024 15:05

Conclusão para julgamento
11/03/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
27/02/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 13:32

Juntada - Informações
09/11/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090333520238272700/TJTO
11/10/2023 16:27

Conclusão para despacho
23/08/2023 16:28

Protocolizada Petição
20/08/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2023 17:54

Protocolizada Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:17

Protocolizada Petição
31/07/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
25/07/2023 13:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 25/07/2023 13:00. Refer. Evento 6
25/07/2023 08:26

Protocolizada Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
24/07/2023 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
20/07/2023 15:30

Protocolizada Petição
18/07/2023 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 17:40

Juntada - Informações
11/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00090333520238272700/TJTO
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
22/06/2023 14:10

Conclusão para despacho
19/06/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/06/2023 17:04

Protocolizada Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/06/2023 13:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:01

Lavrada Certidão
29/05/2023 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
29/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
26/05/2023 13:36

Lavrada Certidão
26/05/2023 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
26/05/2023 13:16

Juntada - Informações
26/05/2023 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
26/05/2023 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
26/05/2023 12:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 25/07/2023 13:00
25/05/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:28

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/05/2023 12:46

Conclusão para despacho
10/05/2023 12:45

Processo Corretamente Autuado
10/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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