TJTO - 0002502-75.2021.8.27.2740

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JHONE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*00-00

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação Cível Nº 0002502-75.2021.8.27.2740/TO (Pauta: 367) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JHONE FERREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas (REQUERIDO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 367

  • 11/07/2025 11:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 11/07/2025 11:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/06/2025 14:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 16/06/2025 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 05/06/2025 14:37

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2025 16:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 03/06/2025 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2025 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 07/05/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/05/2025 16:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/05/2025 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 05/05/2025 16:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/05/2025 14:02

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 05/05/2025 14:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 02/05/2025 21:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 11:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 206

  • 21/03/2025 16:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 21/03/2025 16:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/03/2025 16:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387152, Subguia 5301 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

  • 13/03/2025 15:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 12/03/2025 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 12/03/2025 18:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387152, Subguia 5375412

  • 12/03/2025 18:46

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - JHONE FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5387152 - R$ 230,00

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 05/02/2025 16:03

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 08/01/2025 13:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 20/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 28/11/2024 16:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 31/10/2024 17:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 31/10/2024 11:08

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 31/10/2024 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:41

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 25/09/2024 16:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/09/2024 16:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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