TJTO - 0029264-93.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAYARA COSTA GOMES AMORIM

CPF *12.***.*99-78

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/07/2025 10:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2025 09:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029264-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NAYARA COSTA GOMES AMORIMADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 25/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 109 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 108 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 21:06

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 25/06/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 25/06/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 25/06/2025 14:48

    Lavrada Certidão

  • 17/06/2025 18:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 17/06/2025 18:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/06/2025 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/06/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 11/06/2025 16:57

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 04/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 17:51

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 03/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/03/2025 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 13/03/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/03/2025 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 18/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 18/02/2025 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2025 13:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 21/01/2025 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/12/2024 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 03/12/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 17:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 29/11/2024 17:48

    Conta Atualizada

  • 29/11/2024 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/11/2024 14:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 25/11/2024 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/11/2024 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/11/2024 23:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 23:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 22:50

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/10/2024 15:03

    Conclusão para decisão

  • 30/10/2024 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/10/2024 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/10/2024 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/09/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/09/2024 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 18:23

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2024 12:37

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 12:36

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 07/08/2024 12:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/08/2024 17:39

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 06/08/2024 17:39

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/08/2024 17:29

    Trânsito em Julgado

  • 02/08/2024 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/07/2024 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 15:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 28/06/2024 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 14:40

    Publicação de Pauta

  • 18/06/2024 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:50:40)

  • 13/06/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 09/04/2024 16:38

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 28/11/2023 13:51

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2023 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/11/2023 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2023 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:35

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/10/2023 16:31

    Conclusão para despacho

  • 18/10/2023 16:30

    Recebido os autos

  • 18/10/2023 16:26

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 18/10/2023 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 18/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/10/2023 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/10/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/10/2023 16:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/09/2023 15:40

    Conclusão para julgamento

  • 11/09/2023 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2023 08:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 25/08/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/08/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/08/2023 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 13:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2023 17:43

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2023 16:53

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2023 16:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/07/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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