30/06/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
30/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 30/06/2025
23/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 570136/2025
23/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 570136/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/06/2025
04/06/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 18:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
06/09/2024 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
05/09/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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