14/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:42

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 10:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0001157-20.2024.8.27.2724/TO QUERELANTE: LEANDRO BARBALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA MILHOMEM CARVALHO (OAB MA020282) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Privada proposta por LEANDRO BARBALHO DE OLIVEIRA em face de EVELLINE KELLE ROBERTO DOS SANTOS, em decorrência da suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 138, 140 e 141, §2º, todos do Código Penal.

A parte autora apresentou petição aos autos manifestando sua desistência do prosseguimento da ação penal (evento 13).

Instado, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do autor. É, em síntese, o relatório.

Diante da manifestação inequívoca da querelante quanto à sua desistência, reconheço a ocorrência de renúncia tácita ao direito de queixa, nos termos do artigo 104 do Código Penal, extinguindo-se, por conseqüência, a punibilidade do querelado.

Assim, ante a manifestação expressa da querelante, a extinção da punibilidade do querelado é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVELLINE KELLE ROBERTO DOS SANTOS em relação aos fatos narrados na inicial acusatória, nos termos do artigo 104 do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa com as formalidades legais.

Publicada e registrada pelo sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaguatins/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
27/06/2025 17:33

Conclusão para julgamento
29/03/2025 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 18:02

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/10/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 12:18

Conclusão para despacho
15/10/2024 09:13

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 15:54

Conclusão para despacho
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458978, Subguia 20634 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 13,00
03/05/2024 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458978, Subguia 5399578
30/04/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO BARBALHO DE OLIVEIRA - Guia 5458978 - R$ 13,00
30/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010023-96.2019.8.27.2722

Municipio de Gurupi

Antonio Teotonio

Advogado: Huascar Mateus Basso Teixeira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000745-13.2025.8.27.2738

Mariana Rodrigues de Souza

Processo sem Reu

Advogado: Mariane de Souza Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0010292-94.2025.8.27.2700

Valdeniz dos Anjos Medeiro

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Reu

Advogado: Andreia Pereira Marques

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0003696-52.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Raimundo da Silva Morais Filho

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2020 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0003696-52.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Raimundo da Silva Morais Filho

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 13:43

Exibir Processo