TJTO - 0014709-27.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Agravo de Instrumento Nº 0014709-27.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 655) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: LARISSA WISBECK RAMOS LINO ALVES LEMOS ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305) INTERESSADO: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 655
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07/07/2025 10:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/07/2025 10:37
Juntada - Documento - Relatório
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12/06/2025 11:22
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB02
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12/06/2025 09:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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12/06/2025 09:44
Decisão - Outras Decisões
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22/04/2025 19:49
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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22/04/2025 19:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/04/2025 13:59
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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22/04/2025 13:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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15/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2025 13:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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07/03/2025 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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26/01/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 21:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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08/01/2025 21:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/12/2024 18:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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19/12/2024 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
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19/12/2024 18:06
Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
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19/12/2024 15:42
Juntada - Documento - Voto Divergente
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18/12/2024 10:00
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
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16/12/2024 10:29
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 12:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1149
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22/11/2024 09:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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22/11/2024 09:23
Juntada - Documento - Relatório
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30/10/2024 14:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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29/10/2024 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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08/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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02/09/2024 15:16
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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26/08/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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26/08/2024 14:59
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5379832 - R$ 48,00
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26/08/2024 14:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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