20/06/2025 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009123-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ SANTANA ALTINO ALVESADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ADVOGADO(A): ADILAR DALTOE (OAB TO000543)ADVOGADO(A): ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO (OAB TO000733)ADVOGADO(A): LELIO BEZERRA PIMENTEL (OAB TO003639) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO ORDINATÓRIO Ao determinar a intimação dos executados no evento 166, DESP1 para o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA do evento 163, CUMPR_SENT1, a Secretaria Judicial certificou no evento 167, INF1 que a atualização cadastral do coexecutado VALTER OLIVEIRA PIRES informou ser FALECIDO.

Este juízo realizou pesquisa no sistema SNIPER e também obteve a mesma informação: Da análise do PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado no evento 163, CUMPR_SENT1, observa-se que o exequente pugnou diligências deste juízo nestes termos: 1- OFÍCIO à JUNTA COMERCIAL em Palmas-TO: Expedir oficio ou mandado, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO ATO JURIDICO REALIZADO e inscrito perante a referida Junta referente à criação da Empresa, excluindo o nome do autor JOSÉ SANTANA ALTINO ALVES, brasileiro, casado, guarda, portador do CPF *04.***.*47-37, RG 739 404 SSP TO, em relação à Empresa SUPERTRANS TRANSPORTES LTDA – inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-27, situada na Quadra 101 Sul Avenida Teotonio Segurado, Lote 06-B, s/n, sala 901 – Centro, Palmas, TO, JUCETINS sob numero 172.003.14.283 – Protocolo 08/017418-3 de 11.08.2008 (alínea e.1 do pedido inicial), comprovando a realização do ato perante este Juizo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias; 2- OFÍCIO à RECEITA FEDERAL: Determinar, via oficio ou mandado, à Receita Federal para que proceda a baixa na inscrição cadastral da Empresa SUPERTRANS TRANSPORTES LTDA – inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-27, situada na Quadra 101 Sul Avenida Teotonio Segurado, Lote 06-B, s/n, sala 901 – Centro, Palmas, TO, inscrita na JUCETINS sob nu mero 172.003.14.283 – Protocolo 08/017418-3 de 11.08.2008, excluindo o autor JOSÉ SANTANA ALTINO ALVES, brasileiro, casado, guarda, portador do CPF *04.***.*47-37, RG 739 404 SSP TO dos referidos registros cadastrais, comprovando a realização do ato perante este Juízo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias (alínea e-2 do pedido inicial); 3- OFÍCIO ao CARTÓRIO DE PROTESTOS da Comarca de Palmas: Determinar, via oficio ou mandado, ao Cartório de Protestos da Comarca de Palmas, para que proceda a retirada de restriça o sobre o nome do autor JOSÉ SANTANA ALTINO ALVES, brasileiro, casado, guarda, portador do CPF *04.***.*47-37, RG 739 404 SSP TO de qualquer lançamento que tenha por base dí vidas advindas da Empresa SUPERTRANS TRANSPORTES LTDA – inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-27, situada na Quadra 101 Sul Avenida Teotonio Segurado, Lote 06-B, s/n, sala 901 – Centro, Palmas, TO, inscrita na JUCETINS sob nu mero 172.003.14.283, comprovando a realização do ato perante este Juízo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias (alínea e-5 do pedido inicial); 4- OFÍCIO a 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS: Determinar, via oficio ou mandado ao Juizo da 4ª Vara da Fazenda Pu blica da Comarca de Palmas, para que retire do polo passivo e/ou qualquer outra restriça o havida sobre o nome do autor JOSÉ SANTANA ALTINO ALVES, brasileiro, casado, guarda, portador do CPF *04.***.*47-37, RG 739 404 SSP TO , que tenha por base dí vidas advindas da Empresa SUPERTRANS TRANSPORTES LTDA – inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-27, situada na Quadra 101 Sul Avenida Teotonio Segurado, Lote 06-B, s/n, sala 901 – Centro, Palmas, TO, inscrita na JUCETINS sob nu mero 172.003.14.283, notadamente nos autos 0039022-77.2015.8.27.2729, comprovando a realização do ato perante este Juízo, em prazo não superior a 15 (quinze) dias (alínea e-6 do pedido inicial); E, por fim OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA no importe de R$ 36.945,85 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reis e oitenta e cinco centavos). POSTO ISTO: 1- Ante ao r.

Acórdão lavrado no evento 27, ACOR1 na APELAÇÃO nº 0009123-58.2020.8.27.2729: 1.1- Determino a expedição de Ofícios postulados nos itens 1 a 3 acima expostos. 1.2- Em relação ao item 4, observa-se que os autos nº 0039022-77.2015.8.27.2729 - Execução Fiscal - foram sentenciados "Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação" com trânsito em julgado.

Assim, nenhuma providência requer deste juízo. 2- INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, informa se ainda tem interesse na execução em face do coexecutado VALTER OLIVEIRA PIRES, o que veio a falecer na forma acima posta e, em havendo interesse, deverá providenciar as informações necessárias para a inclusão do respectivo ESPÓLIO ou seus sucessores na sucessão processual.

Após, conclusos.

Data do sistema.

Agenor Alexandre da SilvaJuiz de Direito Titular
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
16/06/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 15:04

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:03

Juntada - Informações
12/06/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 13:38

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:20

Lavrada Certidão
02/06/2025 16:42

Trânsito em Julgado
02/06/2025 16:42

Julgamento Reformado
13/05/2025 14:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1CIV Número: 00091235820208272729/TJTO
06/05/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV
21/11/2024 12:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
19/11/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
28/10/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
24/09/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
04/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 10:53

Juntada - Informações
02/08/2024 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> NACOM
03/07/2024 17:19

Conclusão para julgamento
15/04/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
25/03/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
25/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/03/2024 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2024 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:25

Conclusão para despacho
04/10/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
04/09/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
09/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/05/2023 18:19

Conclusão para despacho
08/05/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/03/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 12:29

Alterada a parte - Situação da parte VALTER DE OLIVEIRA PIRES - REVEL
08/02/2023 12:29

Alterada a parte - Situação da parte HEBER RENATO DE PAULA PIRES - REVEL
08/02/2023 12:28

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 15:35

Conclusão para despacho
03/11/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/11/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/11/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
31/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 16:50

Juntada - Informações
22/06/2022 16:24

Juntada - Outros documentos
14/06/2022 10:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2022 17:49

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 15:35

Conclusão para despacho
31/01/2022 17:26

Protocolizada Petição
13/10/2021 13:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 16:50

Juntada - Informações
10/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:19

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 15:08

Lavrada Certidão
25/03/2021 15:44

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 18:15

Juntada - Outros documentos
10/03/2021 14:12

Publicação de Edital
10/02/2021 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPAL1CIV
08/02/2021 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CIV
08/02/2021 16:20

Juntada - Certidão
08/02/2021 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> TOPALSECI
04/02/2021 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALPROT
04/02/2021 11:26

Expedido Edital - citação e intimação
20/01/2021 17:37

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 16/03/2021 09:30. Refer. Evento 57
20/01/2021 16:12

Decisão - Outras Decisões
15/01/2021 16:02

Conclusão para despacho
13/01/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/01/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/01/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2020 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV
22/12/2020 14:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
17/12/2020 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/12/2020 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/12/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/12/2020 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2020 13:19

Expedido Mandado
01/12/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/12/2020 13:16

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 16/03/2021 09:30. Refer. Evento 41
27/11/2020 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN
27/11/2020 13:09

Expedido Mandado
25/11/2020 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2020 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/11/2020 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - 19/11/2020 15:33:47)
19/11/2020 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/11/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/11/2020 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/10/2020 15:38

Expedido Carta pelo Correio
26/10/2020 15:37

Expedido Carta pelo Correio
26/10/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/10/2020 15:25

Audiência Designada - Conciliação - Local - 19/01/2021 09:30
21/10/2020 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/10/2020 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 15:01

Juntada - Informações
14/10/2020 12:56

Juntada - Informações
13/10/2020 15:11

Juntada - Informações
08/10/2020 18:13

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2020 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/08/2020 15:33

Ciência - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 18/08/2020 08:30. Refer. Evento 18
30/07/2020 16:26

Conclusão para despacho
22/07/2020 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2020 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 12:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/07/2020 12:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
06/05/2020 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2020 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2020 18:18

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2020 18:18

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2020 18:13

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 18/08/2020 08:30. Refer. Evento 13
13/03/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/03/2020 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2020 09:50

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 19/05/2020 10:00. Refer. Evento 11
13/03/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2020 09:47

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 13/03/2020 10:00
04/03/2020 18:01

Decisão - Outras Decisões
04/03/2020 18:01

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2020 09:02

Conclusão para despacho
28/02/2020 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2020 15:13

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 09:29

Conclusão para despacho
21/02/2020 09:29

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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