TJTO - 0018446-48.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA GALVAO PANNO

CPF *44.***.*47-05

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018446-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA FERNANDA GALVÃO PANNOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 22/07/2025 - Conta Atualizada

  • 22/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 22/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 14:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 22/07/2025 14:47

    Conta Atualizada

  • 18/07/2025 17:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2025 16:53

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 18/07/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:33

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 03/07/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2025 13:48

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 29/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/04/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/04/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:07

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 07/04/2025 11:07

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2025 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2025 12:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2025 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2025 14:29

    Despacho - Mero expediente

  • 31/03/2025 11:16

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 11:16

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 30/03/2025 19:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:40

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 12/03/2025 17:39

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/03/2025 15:45

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 11/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:30

    Trânsito em Julgado

  • 11/03/2025 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/02/2025 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2025 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2025 17:23

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2025 15:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 15/02/2025 12:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 14:38

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 53 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:07

  • 14/02/2025 13:23

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:45

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 09/10/2024 18:10

    Conclusão para despacho

  • 09/10/2024 18:10

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/10/2024 14:20

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 08/10/2024 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2024 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/09/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/09/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/09/2024 16:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/09/2024 14:00

    Conclusão para julgamento

  • 03/09/2024 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/08/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/08/2024 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 16:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 24/07/2024 10:30

    Conclusão para julgamento

  • 18/07/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2024 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 04/07/2024 12:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2024 21:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2024 15:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2024 17:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2024 17:27

    Despacho - Determinação de Citação

  • 15/05/2024 14:02

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2024 14:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/05/2024 07:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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