TJTO - 0015143-61.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015143-61.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AILTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.
Cite-se o requerido, na forma do artigo 242, §3º do CPC, para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente resposta ao feito. Com a manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
19/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:04
Despacho - Mero expediente
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18/08/2025 12:58
Conclusão para despacho
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17/08/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2025 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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29/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760004, Subguia 116322 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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29/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760003, Subguia 116266 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
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24/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015143-61.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AILTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
22/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:38
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 13:29
Conclusão para despacho
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22/07/2025 13:29
Processo Corretamente Autuado
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22/07/2025 13:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/07/2025 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5760004, Subguia 5527172
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22/07/2025 11:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5760003, Subguia 5527171
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22/07/2025 11:19
Protocolizada Petição
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22/07/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AILTON PEREIRA DA SILVA - Guia 5760004 - R$ 100,00
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22/07/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AILTON PEREIRA DA SILVA - Guia 5760003 - R$ 200,00
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22/07/2025 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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