23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009503-19.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LINDOMAR DA CRUZ MOURAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 172 - 24/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
22/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/06/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
20/06/2025 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 08:15

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
21/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
13/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
13/02/2025 16:39

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/11/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 20:48

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/09/2024 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
26/06/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 15:33

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
06/03/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
19/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
15/02/2024 14:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/02/2024 14:17

Trânsito em Julgado
14/02/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/01/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/01/2024 14:40

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/12/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - 13/12/2023 12:41:00)
05/12/2023 18:04

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 223
28/11/2023 18:03

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
31/08/2023 13:01

Conclusão para despacho
29/08/2023 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/08/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:33

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 12:19

Conclusão para decisão
01/08/2023 12:19

Recebido os autos
19/07/2023 13:18

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/07/2023 19:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/07/2023 18:03

Conclusão para despacho
12/07/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/07/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/06/2023 20:03

Protocolizada Petição
29/05/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2023 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/01/2023 13:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2023 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Adicional por Tempo de Serviço - Para: Cobrança
11/01/2023 13:15

Conclusão para julgamento
12/12/2022 15:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
12/12/2022 15:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/12/2022 15:40

Trânsito em Julgado
09/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
01/12/2022 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/11/2022 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/11/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/10/2022 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/10/2022 12:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/10/2022 13:19

Publicação de Pauta
13/10/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/10/2022 15:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2022 13:00 Sequencial: 229
20/07/2022 17:36

Conclusão para despacho
20/06/2022 10:33

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2022 18:54

Protocolizada Petição
17/06/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/06/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2022 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2022 13:00 Sequencial: 316
30/05/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
19/05/2022 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2022 17:17

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:16

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/05/2022 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:19

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/02/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/01/2022 10:07

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/12/2021 16:40

Conclusão para julgamento
29/09/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2021 09:14

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2021 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 28/05/2021 09:40. Refer. Evento 5
27/05/2021 09:49

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:41

Protocolizada Petição
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:22)
24/05/2021 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 17:30

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:57

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:20

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:49:50)
07/05/2021 12:20

Expedido Mandado
06/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 17:17

Lavrada Certidão
06/05/2021 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 28/05/2021 09:40
16/04/2021 15:50

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 17:39

Conclusão para despacho
14/04/2021 17:39

Processo Corretamente Autuado
14/04/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00