TJTO - 0000603-86.2022.8.27.2714
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/09/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000603-86.2022.8.27.2714/TO REQUERENTE: DONIZETH GUERRA DE AGUIARADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por DONIZETH GUERRA DE AGUIAR em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos. Decido.
Homologo a atualização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, constante do Evento 86, os quais seguem conforme apresentados no Evento 77, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no presente feito.
Intimem - se as partes para conhecimento da presente decisão. Após, determino expedição do competente ofício requisitório - ROPV/Precatório, conforme o caso. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Com relação à contribuição previdenciária incidente sobre o valor a ser levantado, esta deverá ser recolhida no ato da expedição do alvará judicial.
Expeça - se o necessário. Cumpra - se. -
25/08/2025 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2025 21:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/07/2025 13:31
Conclusão para despacho
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11/07/2025 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 10:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 09:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000603-86.2022.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERENTE: DONIZETH GUERRA DE AGUIARADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 25/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 21:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 19:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOM1ECIV
-
25/06/2025 19:11
Conta Atualizada
-
25/06/2025 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/06/2025 11:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
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07/05/2025 00:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/05/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/04/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/04/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 17:06
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/03/2025 17:19
Conclusão para despacho
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18/03/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/02/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/02/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOM1ECIV
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03/02/2025 17:20
Conta Atualizada
-
31/01/2025 12:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/01/2025 17:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
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29/01/2025 15:21
Decisão - Outras Decisões
-
27/01/2025 12:36
Conclusão para despacho
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27/11/2024 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/11/2024 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/11/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/11/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
-
12/09/2024 14:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/09/2024 14:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
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12/09/2024 14:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
29/08/2024 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
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29/08/2024 16:34
Juntada - Certidão
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29/08/2024 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
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29/08/2024 14:46
Protocolizada Petição
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29/08/2024 13:35
Trânsito em Julgado
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29/08/2024 09:05
Juntada - Informações
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16/08/2024 15:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137953120228272700/TJTO
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23/03/2023 16:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137953120228272700/TJTO
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03/02/2023 00:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/01/2023 14:47
Conclusão para decisão
-
26/10/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00137953120228272700/TJTO
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04/10/2022 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/09/2022 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:20
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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16/08/2022 15:51
Conclusão para despacho
-
16/08/2022 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/08/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 18:13
Protocolizada Petição
-
11/08/2022 17:52
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2022 13:54
Conclusão para despacho
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25/07/2022 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/06/2022 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/06/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 19:50
Decisão - Outras Decisões
-
18/05/2022 17:33
Conclusão para despacho
-
12/05/2022 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:35
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 16:18
Conclusão para despacho
-
08/04/2022 16:18
Processo Corretamente Autuado
-
08/04/2022 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
-
08/04/2022 16:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/04/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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