30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004644-70.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA SALOME SOUSAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de qualquer impugnação, HOMOLOGO os cálculos juntados ao evento 89.

Não incidirão honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença (CPC, art. 85, § 7º).

Por conseguinte, considerando que o montante exequendo, por credor, é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (CF, art. 100, § 3º, c/c Lei n. 10.259/01, art. 17, § 1º), expeça(m)-se a(a) pertinente(s) requisição(ões) de pequeno valor – RPV, observado o disposto no art. 8º da Resolução n. 458/2017-CJF.

Expeça-se, outrossim, RPV para pagamento das custas processuais.

Em seguida, PROCEDA-SE na forma do art. 11 da citada Resolução e, após, ENCAMINHEM-SE os ofícios requisitórios devidos ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Resolução n. 458/2017-CJF, art. 3º, § 1º).

Para cumprimento dos atos anteriores, observe a escrivania os termos dos arts. 15 e seguintes da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE e das orientações constante na Decisão 4644 (5943018) e Ofício 6295 (5934018) do SEI 24.0.000013640-5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
29/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004644-70.2020.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROREQUERENTE: MARIA SALOME SOUSAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 06/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 156 - 07/04/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
22/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:52

Expedido Alvará
05/06/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV
26/05/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> CEPEX
07/04/2025 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
14/03/2025 14:46

Conclusão para decisão
14/03/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/01/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/01/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/01/2025 08:08

Protocolizada Petição
13/01/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/01/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV
10/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 08:22

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/12/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> CEPEX
28/11/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/11/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
22/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 06:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/11/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/11/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV
21/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/11/2024 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> CEPEX
12/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/10/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/10/2024 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL1ECIV
05/10/2024 10:29

Conta Atualizada
04/10/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
04/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 17:20

Conclusão para decisão
29/05/2024 09:37

Protocolizada Petição
11/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2024 14:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
21/03/2024 13:13

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
21/03/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 08:23

Protocolizada Petição
06/03/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 11:04

Protocolizada Petição
26/02/2024 16:33

Conclusão para decisão
20/02/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/02/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 08:11

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 10:47

Conclusão para despacho
06/11/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:03

Trânsito em Julgado
27/10/2023 10:02

Julgamento Reformado
27/10/2023 10:01

Recebidos os autos - TRF
16/05/2022 17:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/05/2022 17:46

Juntada - Informações
27/04/2022 13:38

Lavrada Certidão
26/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2022 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
01/02/2022 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/01/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/11/2021 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2021 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2021 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/11/2021 09:16

Conclusão para julgamento
02/11/2021 11:03

Protocolizada Petição
27/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/08/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2021 17:00

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 29/07/2021 16:00. Refer. Evento 37
28/07/2021 09:32

Protocolizada Petição
27/07/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/07/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:47

Lavrada Certidão
20/07/2021 19:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
20/07/2021 19:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
05/07/2021 12:12

Protocolizada Petição
10/06/2021 15:06

Lavrada Certidão
10/06/2021 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
10/06/2021 14:05

Expedido Mandado
10/06/2021 08:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 29/07/2021 16:00
09/06/2021 16:25

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 10:59

Conclusão para despacho
12/05/2021 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
12/05/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 19:50

Lavrada Certidão
20/04/2021 16:02

Expedido Mandado
20/04/2021 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
30/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/02/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2020 19:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/12/2020 11:12

Conclusão para decisão
18/12/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
15/12/2020 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/11/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
19/11/2020 20:45

Conclusão para decisão
19/11/2020 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/11/2020 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
12/10/2020 21:29

Protocolizada Petição
26/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2020 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2020 13:35

Lavrada Certidão
22/08/2020 21:41

Despacho - Mero expediente
05/08/2020 08:27

Conclusão para decisão
31/07/2020 10:49

Protocolizada Petição
26/07/2020 22:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
16/07/2020 20:52

Conclusão para decisão
16/07/2020 20:50

Processo Corretamente Autuado
14/07/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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