TJTO - 5025604-89.2012.8.27.2729

28/04/2025 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

28/04/2025 16:06

Recebidos os autos

12/02/2025 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 16:56

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023 12:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

21/08/2023 15:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

21/08/2023 15:45

Decisão - Outras Decisões

28/06/2023 15:46

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/06/2023 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

25/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

24/04/2023 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2023 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2023 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2023 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/04/2023 14:52

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

01/03/2023 18:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

01/03/2023 18:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2023 10:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/03/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/01/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2023 12:45

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

23/01/2023 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

18/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022 14:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

18/11/2022 14:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/11/2022 15:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

17/11/2022 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/11/2022 21:08

Juntada - Documento - Voto

11/11/2022 13:16

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/11/2022 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

01/11/2022 16:26

Juntada - Documento - Certidão

26/10/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

18/10/2022 15:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

18/10/2022 15:25

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2022 17:00

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

16/09/2022 16:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB04)

16/09/2022 16:45

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

16/09/2022 16:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/05/2022 18:08

Remessa Interna - DISTR -> CCI02

05/05/2022 18:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2022 17:12

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

05/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

25/12/2021 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

02/12/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021 11:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

01/12/2021 11:07

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

29/11/2021 17:33

Remessa Interna - DISTR -> SGB01

29/11/2021 17:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB01)

29/11/2021 17:22

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

29/11/2021 17:22

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

22/11/2021 10:44

Remessa Interna - DISTR -> SGB04

22/11/2021 10:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB04)

21/11/2021 14:53

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/11/2021 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

19/11/2021 19:14

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

19/10/2021 15:29

Distribuído por sorteio