23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001883-61.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: NEUDA RIBEIRO DE MORAISADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou pela indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, consulta sobre rendimentos e patrimônio da parte executada via INFOJUD, e busca de informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas da parte executada via SNIPER.

DEFIRO os requerimentos. 1) Quanto ao SISBAJUD: Proceda-se com cadastramento da ordem de bloqueio de valores existentes em contas da parte executada via SISBAJUD, até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade "teimosinha" (prazo máximo de 30 dias), devendo, para tanto, ser utilizada a última memória de cálculo constante dos autos.

Sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ. 2) Quanto ao INFOJUD: Proceda-se com pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1.

Restando frutíferas as buscas, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 3) Quanto ao SNIPER: Proceda-se com a pesquisa patrimonial no SNIPER, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1 apenas no que diz respeito aos dados fiscais, se houver.

Restando frutífera a busca, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:12

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
15/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:41

Conclusão para decisão
10/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 07:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
12/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:16

Juntada - Informações
29/04/2025 14:33

Juntada - Informações
29/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 12:48

Expedido Ofício
27/03/2025 14:14

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:34

Conclusão para despacho
09/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:11

Juntada - Informações
12/02/2025 08:23

Decisão - Outras Decisões
04/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:39

Conclusão para despacho
02/02/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:37

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
29/01/2025 14:32

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
28/01/2025 19:42

Decisão - Outras Decisões
23/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:16

Conclusão para despacho
20/01/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:06

Juntada - Informações
30/10/2024 16:41

Juntada - Informações
28/10/2024 15:25

Decisão - Outras Decisões
17/10/2024 17:41

Conclusão para despacho
17/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 17:47

Lavrada Certidão
22/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:42

Conclusão para despacho
16/08/2024 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:14

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00018836120238272713/TJTO
25/03/2024 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
25/03/2024 12:51

Lavrada Certidão
25/03/2024 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
08/03/2024 15:44

Protocolizada Petição
05/03/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 14:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 24. Guia: 5370900 Situação: Em Aberto.
11/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NEUDA RIBEIRO DE MORAIS - Guia 5370900 - R$ 84,19
11/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2023 17:30

Conclusão para julgamento
07/11/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:03

Lavrada Certidão
01/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2023 10:28

Protocolizada Petição
16/05/2023 16:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 16:41

Protocolizada Petição
28/04/2023 15:59

Protocolizada Petição
27/04/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/04/2023 12:40

Conclusão para despacho
19/04/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00