23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000044-22.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ABIMAILDES MENDES DE ARAUJOADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)REQUERENTE: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTALADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)REQUERENTE: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVESADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 155 - 30/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 141 - 27/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
22/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
30/06/2025 20:13

Conta Atualizada
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
06/06/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
29/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
27/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 15:43

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
07/03/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/02/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
20/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 17:37

Conclusão para despacho
17/01/2025 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/01/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/01/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
12/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
10/12/2024 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 13:15

Trânsito em Julgado
10/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
04/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 297
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 213
20/09/2024 08:23

Conclusão para julgamento
19/09/2024 18:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 18:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/02/2024 16:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
20/02/2024 18:10

Conclusão para despacho
20/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/02/2024 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/01/2024 17:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
15/12/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/12/2023 20:55

Conclusão para despacho
12/12/2023 20:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/12/2023 11:26

Protocolizada Petição
11/12/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
24/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
31/08/2023 14:10

Conclusão para despacho
30/08/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/05/2023 15:40

Conclusão para julgamento
27/04/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/04/2023 15:10. Refer. Evento 42
27/04/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
27/04/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/04/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2023 12:31

Juntada - Informações
24/04/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 16:52

Conclusão para despacho
10/04/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
05/04/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 12:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/04/2023 15:10
28/03/2023 12:56

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 18:48

Conclusão para despacho
21/03/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
09/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
09/03/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/03/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
17/02/2023 08:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
07/02/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
26/01/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/01/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:17

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
13/01/2023 14:02

Conclusão para despacho
13/01/2023 14:02

Processo Corretamente Autuado
11/01/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
11/01/2023 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2023 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:08

Decisão - Declaração - Incompetência
10/01/2023 14:57

Conclusão para despacho
10/01/2023 14:55

Processo Corretamente Autuado
10/01/2023 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2023 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00