23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012431-69.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: CARLOS WALFREDO REISADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 104 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 101 - 17/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
22/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
02/07/2025 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/06/2025 17:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 11:07

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 13:59

Conclusão para despacho
28/03/2025 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
26/02/2025 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/02/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/01/2025 17:16

Trânsito em Julgado
19/01/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 15:50

Protocolizada Petição
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 18:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
12/12/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2024 09:45

Protocolizada Petição
29/11/2024 17:27

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 207
13/08/2024 13:47

Conclusão para despacho
08/08/2024 16:00

Protocolizada Petição
13/07/2024 15:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/05/2024 13:16

Conclusão para despacho
09/05/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/05/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/05/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:51

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 15:19

Conclusão para despacho
15/04/2024 18:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/04/2024 18:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/04/2024 11:15

Conclusão para despacho
04/04/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
13/03/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2023 18:12

Conclusão para despacho
04/12/2023 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 12:19

Conclusão para julgamento
07/11/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/10/2023 09:28

Conclusão para julgamento
26/09/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:12

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 17:51

Conclusão para despacho
08/08/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/08/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 16:48

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2023 13:49

Conclusão para despacho
12/06/2023 13:49

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00