26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
25/08/2025 00:00

Intimação

Imissão na Posse Nº 0015667-62.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EDILEUZA DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES (OAB TO006923)AUTOR: JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES (OAB TO006923) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora requereu a realização de citação por edital.

Todavia, observa-se que o feito sequer conta com a devida indicação do polo passivo, requisito indispensável à formação válida da relação processual.

A citação ficta, prevista nos arts. 256 e seguintes do CPC, possui caráter subsidiário e excepcional, sendo admissível apenas quando esgotadas todas as diligências para localização do réu, o que pressupõe, de forma lógica e necessária, a prévia indicação da parte demandada com elementos mínimos de qualificação.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique e complemente o pedido de citação por edital, esclarecendo, em especial, a ausência de indicação do polo passivo e apresentando os dados essenciais de qualificação da parte adversa, sob pena de indeferimento do pleito e possível extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 485, IV, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Palmas, 22/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
23/08/2025 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 13:47

Conclusão para despacho
05/08/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
24/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
23/07/2025 00:00

Intimação

Imissão na Posse Nº 0015667-62.2020.8.27.2729/TO AUTOR: EDILEUZA DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES (OAB TO006923)AUTOR: JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES (OAB TO006923) DESPACHO/DECISÃO Registra-se que, no evento 182, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, em razão da tramitação do processo n.º 1002715-28.2023.4.01.4300, no qual, segundo alegado, estaria em curso a qualificação dos ocupantes da área objeto da lide — o que, por sua vez, viabilizaria o regular prosseguimento deste processo.

Contudo, no evento 192, a mesma parte formula pedido de citação dos réus por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui medida de caráter excepcional, admitida somente quando restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu.

A solicitação de suspensão processual, sob a justificativa de que a qualificação dos ocupantes seria possível no âmbito da ação em trâmite perante a Justiça Federal, revela a existência de meios para a identificação dos requeridos, notadamente porque tais indivíduos seriam, conforme informado, os autores daquela demanda.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a aparente contradição entre os pedidos formulados nos eventos 191 e 192, sobretudo diante da alegada possibilidade de identificação dos requeridos no presente feito.

Cumpra-se.

Palmas, 22/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
22/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:13

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2025 10:50

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:44

Protocolizada Petição
20/02/2025 17:24

Lavrada Certidão
06/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
12/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
07/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 14:16

Conclusão para despacho
12/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
11/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
11/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 15:07

Conclusão para despacho
22/04/2024 21:09

Protocolizada Petição
10/04/2024 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2024 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 17:08

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
21/12/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 11:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
23/11/2023 16:27

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
14/11/2023 15:22

Protocolizada Petição
13/11/2023 21:18

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
13/11/2023 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
13/11/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
13/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
09/11/2023 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 21:08

Protocolizada Petição
28/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/10/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
20/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
30/08/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/08/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
24/08/2023 13:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/08/2023 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEILA DA PUREZA CAMPOS - EXCLUÍDA
06/08/2023 19:59

Protocolizada Petição
27/07/2023 15:08

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
03/07/2023 16:32

Conclusão para despacho
14/06/2023 19:38

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
09/03/2023 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
09/03/2023 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
03/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 15:36

Conclusão para decisão
05/02/2023 21:37

Protocolizada Petição
21/11/2022 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
07/09/2022 11:05

Protocolizada Petição
07/09/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
07/09/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/09/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:11

Protocolizada Petição
09/08/2022 16:56

Juntada - Informações
09/08/2022 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
09/08/2022 16:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/08/2022 19:20

Protocolizada Petição
11/07/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 16:53

Conclusão para despacho
30/05/2022 18:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/05/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIA MARIA CAMPOS REZENDE - EXCLUÍDA
10/05/2022 11:24

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 17:01

Conclusão para despacho
04/04/2022 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/03/2022 04:52

Protocolizada Petição
09/03/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:07

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 16:37

Conclusão para despacho
05/12/2021 09:15

Protocolizada Petição
13/09/2021 14:25

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 14:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 16:37

Protocolizada Petição
08/09/2021 09:50

Protocolizada Petição
01/09/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 12:55

Protocolizada Petição
24/06/2021 16:57

Expedido Carta pelo Correio
24/06/2021 16:57

Expedido Carta pelo Correio
04/06/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/06/2021 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/05/2021 10:52

Protocolizada Petição
21/05/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 13:35

Despacho - Mero expediente
21/05/2021 13:23

Conclusão para despacho
17/05/2021 16:28

Juntada - Informações
13/05/2021 14:38

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 13:54

Conclusão para despacho
10/05/2021 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/04/2021 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 11:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
29/04/2021 11:54

Juntada - Certidão
09/03/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 14:42

Conclusão para despacho
21/02/2021 16:33

Protocolizada Petição
08/02/2021 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
08/02/2021 16:59

Expedido Mandado
03/02/2021 15:44

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 07:16

Conclusão para despacho
20/01/2021 19:18

Protocolizada Petição
04/12/2020 14:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/11/2020 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/11/2020 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2020 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 16:55

Expedido Carta pelo Correio
02/10/2020 14:46

Juntada - Informações
29/09/2020 15:21

Decisão - Outras Decisões
25/06/2020 10:08

Protocolizada Petição
10/06/2020 21:30

Conclusão para despacho
10/06/2020 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/06/2020 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2020 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 22:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
01/06/2020 22:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/06/2020 22:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/06/2020 21:40

Protocolizada Petição
30/05/2020 22:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
28/05/2020 20:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
28/05/2020 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/05/2020 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2020 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2020 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 00:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV
27/05/2020 00:35

Lavrada Certidão
26/05/2020 10:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN
26/05/2020 10:29

Expedido Mandado
26/05/2020 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Mandado - 25/05/2020 20:11:35)
25/05/2020 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/05/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/05/2020 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 11:03

Lavrada Certidão
21/05/2020 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/05/2020 10:05

Protocolizada Petição
07/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/04/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2020 17:12

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/04/2020 09:33

Conclusão para despacho
06/04/2020 09:33

Processo Corretamente Autuado
04/04/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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