TJTO - 0012272-47.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012272-47.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00030574720238272700/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TIAGO ALVES RITTERADVOGADO(A): HERIKA WELLEN SILVA DIAS (OAB PA035258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 137 - 01/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
22/07/2025 13:01
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
22/07/2025 12:56
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
07/07/2025 13:07
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
07/07/2025 13:07
Juntada - Documento - Informações
-
01/07/2025 17:13
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
01/07/2025 14:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
01/07/2025 14:52
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
24/06/2025 18:04
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/06/2025 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/06/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
16/04/2025 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
-
16/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:59
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
09/04/2025 21:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
09/04/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/04/2025 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
07/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
03/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:53
Expedido Ofício
-
26/03/2025 22:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/03/2025 09:00
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
21/03/2025 08:59
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/03/2025 14:20
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
28/01/2025 19:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
28/01/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/01/2025 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
28/01/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
23/01/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 16:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
13/01/2025 16:29
Decisão - Homologação - Cálculo
-
11/11/2024 12:09
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
06/11/2024 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/09/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/09/2024 12:33
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
29/07/2024 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
-
29/07/2024 16:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
29/07/2024 16:15
Processo Reativado
-
29/07/2024 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/07/2024 15:16
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 15:15
Trânsito em Julgado
-
27/05/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/05/2024 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
24/05/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/05/2024 14:52
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
22/05/2024 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
22/05/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/05/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/05/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/05/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/05/2024 15:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
17/05/2024 15:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/05/2024 15:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
17/05/2024 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
17/05/2024 11:21
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
17/05/2024 11:21
Juntada - Documento - Voto
-
07/05/2024 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
06/05/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 11:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
24/04/2024 11:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
24/04/2024 11:57
Juntada - Documento - Relatório
-
14/03/2024 12:44
Conclusão para julgamento
-
14/03/2024 12:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
12/03/2024 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
08/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2024 12:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
29/02/2024 21:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
29/02/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/02/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/02/2024 10:41
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
26/02/2024 10:41
Despacho - Mero Expediente
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
08/02/2024 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
08/02/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2024 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
07/02/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 08:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/02/2024 17:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
02/02/2024 17:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
02/02/2024 15:30
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
02/02/2024 15:30
Juntada - Documento - Voto
-
23/01/2024 13:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/01/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 12:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
12/01/2024 12:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
12/01/2024 12:14
Juntada - Documento - Relatório
-
29/11/2023 12:47
Conclusão para julgamento
-
29/11/2023 11:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
29/11/2023 11:47
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
29/11/2023 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/11/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/10/2023 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
27/10/2023 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2023 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
03/10/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 17:40
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
03/10/2023 17:40
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
29/09/2023 17:33
Conclusão para decisão
-
29/09/2023 17:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
29/09/2023 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
29/09/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/09/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 12:35
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
29/09/2023 12:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/09/2023 17:31
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
28/09/2023 17:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/09/2023 17:27
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
28/09/2023 17:27
Decisão - Outras Decisões
-
27/09/2023 15:40
Conclusão para decisão
-
27/09/2023 15:36
Remessa Interna - CONTAD -> SGB12
-
27/09/2023 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/09/2023 14:45
Remessa Interna - SGB12 -> CONTAD
-
27/09/2023 14:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
27/09/2023 14:37
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
26/09/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 13:14
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
14/09/2023 13:14
Decisão - Outras Decisões
-
13/09/2023 13:49
Conclusão para decisão
-
13/09/2023 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/09/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002921-75.2022.8.27.2703
Elder Alves Fonseca
Paulo Eduardo de Andrade Alves
Advogado: Barbara Nathanna Santos Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/12/2022 11:58
Processo nº 0012635-10.2024.8.27.2729
Pablo Vasconcelos de Sousa
Estado do Tocantins
Advogado: Carolina Mattos Goes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2025 16:24
Processo nº 0005307-84.2023.8.27.2722
Rafael Miranda Zanella Gnecco
Adriano Ricardo de Freitas Carvalho
Advogado: Jales de Oliveira Melo Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/05/2023 16:56
Processo nº 0005307-84.2023.8.27.2722
Adriano Ricardo de Freitas Carvalho
Rafael Miranda Zanella Gnecco
Advogado: Tatianne de Oliveira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/04/2025 16:42
Processo nº 0011017-83.2025.8.27.2700
Sandra Regina Sonoda Nunes
Estado do Tocantins
Advogado: Jefferson Lima Roseno
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2025 11:10