14/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 208
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 207
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034405-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCOS ROGRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/07/2025 16:58

Conclusão para despacho
01/07/2025 16:58

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002074 processada no TJTO com o No. 00101456820258272700/TJTO
23/06/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
10/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
10/06/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/04/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
14/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 14:31

Conta Atualizada
11/03/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
28/02/2025 18:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/02/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
25/11/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
08/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 15:02

Conta Atualizada
06/11/2024 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/11/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
31/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
26/10/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158 e 159
15/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/10/2024 14:50

Conclusão para decisão
13/10/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 12:22

Conclusão para despacho
22/08/2024 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 10:46

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2024 14:50

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
19/07/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/07/2024 14:50

Trânsito em Julgado
19/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
27/06/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 244
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:53

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2023 09:41

Protocolizada Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
03/05/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
11/04/2023 16:34

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
03/06/2022 14:14

Protocolizada Petição
11/02/2022 13:53

Conclusão para decisão
11/02/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/02/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/01/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/11/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
10/09/2021 17:49

Conclusão para decisão
02/09/2021 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2021 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/08/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 21:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 388
06/07/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/07/2021 07:47

Protocolizada Petição
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
24/06/2021 16:50

Lavrada Certidão
24/06/2021 16:47

Lavrada Certidão
24/06/2021 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2021 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
22/06/2021 18:47

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
15/06/2021 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/06/2021 13:59

Conclusão para julgamento
15/06/2021 12:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/06/2021 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2021 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2021 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
18/05/2021 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2021 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
18/05/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2021 09:30

Protocolizada Petição
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/04/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2021 10:53

Conclusão para decisão
20/04/2021 06:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
20/04/2021 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/03/2021 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2021 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2021 09:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/03/2021 12:03

Conclusão para julgamento
24/03/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/03/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2021 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2020 19:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2020 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2020 17:09

Despacho - Mero expediente
22/09/2020 17:04

Conclusão para despacho
22/09/2020 17:03

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/09/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00