07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/07/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 130
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043634-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDERSON NUNES PIRESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
01/07/2025 17:02

Conclusão para decisão
01/07/2025 17:02

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002092 processada no TJTO com o No. 00101638920258272700/TJTO
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/06/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/05/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2025 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/01/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 18:55

Realizado Cálculo de Liquidação
21/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 18:22

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/10/2024 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2024 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
07/10/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/09/2024 12:14

Conclusão para decisão
09/09/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 14:12

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:01

Trânsito em Julgado
15/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 23:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/04/2024 15:06

Conclusão para julgamento
01/04/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:25

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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