04/09/2025 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044104-74.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADIRCE DOS SANTOS GUEDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 26/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 14:38

Conta Atualizada
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044104-74.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADIRCE DOS SANTOS GUEDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.689,12 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e doze centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 17:41

Conclusão para decisão
10/07/2025 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044104-74.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADIRCE DOS SANTOS GUEDESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/05/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:53

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
18/03/2025 22:34

Conta Atualizada
17/03/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
17/03/2025 14:57

Trânsito em Julgado
26/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:51

Conclusão para julgamento
23/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 16:31

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:31

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000805-05.2024.8.27.2743

Willyan Paixao Larajeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0025432-52.2023.8.27.2729

Gilca da Silva Avelino

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001765-24.2025.8.27.2743

Teresinha Xavier da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0039684-60.2023.8.27.2729

Martinha Araujo Reis

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0009967-53.2025.8.27.2722

Celso Nogueira Lourenco

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rosana Silva Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 21:04

Exibir Processo