TJTO - 0025432-52.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/07/2025 11:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
04/07/2025 11:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 09:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 09:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025432-52.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILCA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
01/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
29/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 21:47
Despacho - Mero expediente
-
28/04/2025 12:38
Conclusão para despacho
-
28/04/2025 12:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
25/04/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/04/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/04/2025 14:59
Trânsito em Julgado
-
01/04/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/02/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2025 14:12
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/02/2025 14:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/02/2025 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
-
06/02/2025 18:10
Publicação de Pauta
-
05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 345
-
05/08/2024 17:19
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
17/04/2024 12:45
Conclusão para despacho
-
17/04/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/04/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/04/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/04/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
18/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/03/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/03/2024 22:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
07/03/2024 16:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/01/2024 13:28
Conclusão para despacho
-
23/01/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/01/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/01/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 21:21
Decisão - Outras Decisões
-
08/11/2023 15:57
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 15:57
Recebido os autos
-
08/11/2023 15:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
07/11/2023 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/11/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/10/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/10/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
17/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/10/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/10/2023 15:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/09/2023 15:59
Conclusão para julgamento
-
22/09/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/09/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/09/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2023 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/09/2023 14:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/08/2023 15:59
Conclusão para julgamento
-
30/08/2023 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2023 15:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/08/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 14:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/08/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/08/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2023 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/07/2023 17:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2023 17:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2023 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2023 22:22
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2023 16:14
Conclusão para despacho
-
29/06/2023 16:14
Processo Corretamente Autuado
-
29/06/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032117-07.2025.8.27.2729
Condominio Palmeira Real
Leidiane Pinheiro Milhome
Advogado: Vinicius Baiocchi de Vasconcelos Elias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 15:30
Processo nº 0027043-06.2024.8.27.2729
Maria Aparecida Goncalves Pelizari
Plansaude Plano de Assistencia Medica Lt...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/05/2025 14:39
Processo nº 0049155-03.2023.8.27.2729
Leonora Lazaro dos Santos
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/03/2025 17:06
Processo nº 0001756-62.2025.8.27.2743
Ivanilde Vieira de Carvalho dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2025 12:54
Processo nº 0000805-05.2024.8.27.2743
Willyan Paixao Larajeira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/03/2024 17:51