22/08/2025 13:26

Conclusão para despacho
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 13:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000618-15.2023.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: PEDRA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO
19/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000618-15.2023.8.27.2716/TOREQUERENTE: PEDRA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)SENTENÇA

Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos deduzidos na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR o MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, a pagar as diferenças entre o valor do salário pago e o piso salarial da categoria profissional, na forma da EC n° 120/2022, devidos desde abril/2022, até a data de sua implementação.
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2025 14:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 15:21

Conclusão para despacho
02/07/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
22/05/2025 18:34

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/08/2024 08:29

Protocolizada Petição
27/07/2023 13:49

Lavrada Certidão
26/07/2023 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
24/07/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/07/2023 16:02

Conclusão para decisão
06/07/2023 13:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/05/2023 14:25

Conclusão para julgamento
29/05/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/04/2023 14:48

Protocolizada Petição
18/04/2023 14:46

Protocolizada Petição
28/03/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 20:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 15:18

Expedido Mandado - TODIACEMAN
21/03/2023 13:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/03/2023 09:48

Conclusão para despacho
21/03/2023 09:48

Processo Corretamente Autuado
20/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009967-53.2025.8.27.2722

Celso Nogueira Lourenco

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rosana Silva Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0044104-74.2024.8.27.2729

Adirce dos Santos Guedes

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0015000-29.2022.8.27.2722

Lucywaldo do Carmo Rabelo

Danilson Fontella Ramires

Advogado: Lucywaldo do Carmo Rabelo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2022 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0051164-98.2024.8.27.2729

Lucia Alves de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0007094-56.2020.8.27.2722

Fernando Assis de Assuncao

Genivan Goncalves dos Santos

Advogado: Kristian Douglas Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2021 15:36

Exibir Processo