TJTO - 0005970-75.2024.8.27.2729

24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/07/2025 00:00

Intimação

23/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/07/2025 16:48

Lavrada Certidão

21/07/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/07/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/07/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

01/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

08/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 80

24/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

24/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

20/03/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

20/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025 23:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/03/2025 13:40

Conclusão para decisão

12/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024 17:25

Despacho - Mero expediente

12/12/2024 12:00

Conclusão para despacho

12/12/2024 12:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/12/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE

10/12/2024 15:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

10/12/2024 13:24

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

27/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024 12:16

Trânsito em Julgado

27/11/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2024 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/10/2024 16:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto

22/10/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

11/10/2024 15:03

Juntada - Certidão

27/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/09/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 339

11/07/2024 15:41

Conclusão para despacho

11/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/07/2024 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

10/07/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2024 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

21/05/2024 15:37

Conclusão para julgamento

15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024 21:24

Despacho - Determinação de Citação

20/02/2024 15:27

Conclusão para despacho

20/02/2024 15:27

Processo Corretamente Autuado

20/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio