11/07/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000343-67.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA DA MOTA COUTINHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
01/07/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
04/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 136 e 135
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 135 e 136
27/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 138 e 137
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/03/2025 16:13

Conta Atualizada
21/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/03/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 15:19

Conclusão para despacho
17/12/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
01/12/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 07:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:38

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/09/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
27/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
21/08/2024 14:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 14:54

Trânsito em Julgado
20/08/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
30/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2024 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/07/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:53

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/03/2024 17:37

Conclusão para despacho
08/03/2024 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 08:09

Conclusão para despacho
02/03/2024 08:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:56

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2023 18:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
05/07/2022 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
09/05/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
02/05/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 09:11

Conclusão para despacho
03/03/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/12/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
09/12/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/12/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2021 14:55

Conclusão para julgamento
25/05/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
29/04/2021 18:43

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/04/2021 18:42

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/04/2021 19:00. Refer. Evento 22
28/04/2021 16:53

Protocolizada Petição
26/04/2021 15:13

Juntada - Certidão
11/03/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
11/03/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2021 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
11/03/2021 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2021 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2021 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2021 13:20

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
05/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:19

Lavrada Certidão
05/03/2021 13:17

Audiência Designada - Conciliação - Local - 28/04/2021 17:00
05/03/2021 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2021 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2021 17:12

Decisão - Outras Decisões
18/02/2021 14:21

Conclusão para despacho
17/02/2021 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
17/02/2021 16:20

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/02/2021 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 16:03

Decisão - Declaração - Incompetência
12/02/2021 17:49

Conclusão para despacho
12/02/2021 08:53

Protocolizada Petição
12/02/2021 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
11/01/2021 14:16

Conclusão para despacho
11/01/2021 14:16

Processo Corretamente Autuado
11/01/2021 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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