TJTO - 0038163-51.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:37
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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13/02/2025 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/02/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/02/2025 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/02/2025 10:43
Protocolizada Petição
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14/01/2025 15:02
Protocolizada Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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08/11/2024 15:31
Conclusão para julgamento
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04/11/2024 15:25
Despacho - Mero expediente
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08/08/2024 16:20
Conclusão para despacho
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08/08/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/04/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:25
Despacho - Mero expediente
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04/04/2024 16:09
Conclusão para despacho
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21/03/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/03/2024 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/02/2024 14:26
Protocolizada Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/01/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:19
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/07/2023 12:33
Conclusão para julgamento
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26/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2023 20:44
Protocolizada Petição
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05/07/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 17:09
Despacho - Mero expediente
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23/02/2023 17:24
Conclusão para despacho
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16/02/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2023 11:00
Despacho - Mero expediente
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07/10/2022 09:28
Conclusão para despacho
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02/09/2022 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2022 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/08/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/08/2022 16:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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12/08/2022 17:33
Conclusão para despacho
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21/06/2022 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2022 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2022 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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02/12/2021 17:44
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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02/12/2021 16:58
Conclusão para decisão
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09/11/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2021 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2021 12:27
Despacho - Mero expediente
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19/10/2021 15:54
Conclusão para despacho
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19/10/2021 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
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19/10/2021 14:38
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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19/10/2021 14:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/10/2021 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2021 12:53
Decisão - Declaração - Incompetência
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19/10/2021 12:20
Conclusão para decisão
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18/10/2021 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2021 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2021 11:20
Despacho - Mero expediente
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18/10/2021 10:46
Conclusão para decisão
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14/10/2021 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 17:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/10/2021 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
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13/10/2021 17:37
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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13/10/2021 17:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/10/2021 14:40
Decisão - Declaração - Incompetência
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11/10/2021 18:14
Conclusão para decisão
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11/10/2021 18:14
Processo Corretamente Autuado
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11/10/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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