STJ - 0002586-63.2017.8.27.2725
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002586-63.2017.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: MARGELSA NOLETO DE MOURAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 162 - 16/06/2025 - Conta Atualizada -
11/03/2022 00:01
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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11/03/2022 00:01
Transitado em Julgado em 10/03/2022
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10/12/2021 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021
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09/12/2021 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021
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09/12/2021 15:10
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
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29/11/2021 10:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/11/2021 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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11/11/2021 17:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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