TJTO - 0000909-44.2021.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA LACERDA DINIZ

CPF *01.***.*67-89

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2025 11:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2025 11:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2025 11:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2025 09:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000909-44.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANGELA LACERDA DINIZADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

    Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

    Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

    Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

    Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

    Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

    Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

    Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema.    

  • 01/07/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 13:10

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2025 16:17

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2025 16:17

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 30/06/2025 16:17

    Processo Reativado

  • 30/06/2025 15:41

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 16:50

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/01/2025 21:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/12/2024 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:19

    Lavrada Certidão

  • 03/12/2024 16:15

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00009094420218272729/TJTO

  • 10/09/2024 20:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009094420218272729/TJTO

  • 08/05/2024 17:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009094420218272729/TJTO

  • 04/05/2022 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009094420218272729/TJTO

  • 16/12/2021 10:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009094420218272729/TJTO

  • 25/10/2021 14:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ

  • 22/10/2021 16:22

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 22/10/2021 16:21

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 18:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2021 08:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2021 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2021 07:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2021 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/09/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/09/2021 10:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 31/08/2021 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/08/2021 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2021 17:07

    Juntada - Informações

  • 26/08/2021 15:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM

  • 26/08/2021 15:43

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 14:23

    Despacho - Mero expediente

  • 23/08/2021 15:40

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2021 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2021 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2021 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2021 20:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2021 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2021 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2021 13:44

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 12:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 18:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/02/2021 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 20/01/2021 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2021 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 17:14

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/01/2021 16:59

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2021 16:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 15/01/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017178-96.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Benivaldo Alves de Azevedo

Advogado: Angela Camara Lamas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0011698-40.2022.8.27.2706

Estado do Tocantins

Joao Patrus de Souza Filho

Advogado: Joaquim Gonzaga Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0041358-73.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Helimauro Pereira dos Reis

Advogado: Kare Marques Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0041358-73.2023.8.27.2729

Helimauro Pereira dos Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000909-44.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Rosangela Lacerda Diniz

Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2021 16:22

Exibir Processo