04/07/2025 11:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 11:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 11:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015536-20.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) DESPACHO/DECISÃO Em análise detida dos autos verifico que a matéria encontra-se afeta ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737, admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no qual foi determinado a Suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, inclusive nos Juizados Especiais, que teve sua abrangência ampliada por meio de decisão publicada no dia 07/12/2023, para todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões: “1.

No saneamento processual, o ônus da prova de apresentação de extrato bancário nas demandas bancárias deve ser atribuído à parte autora? 2.

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, quando restar comprovado o recebimento dos valores na conta do autor e a utilização do numerário pelo mesmo, através de juntada de documentos, como TED e/ou extrato bancário, afasta-se a necessidade de perícia? 3.

Os danos morais arguidos em demanda bancária que discute empréstimo consignado, havendo descontos de valores em conta, sem prévia e lícita contratação, o dano moral sempre será in re ipsa? Há ofensa à personalidade quando não houver diminuição patrimonial do autor? Há ofensa à personalidade quando os valores descontados são ínfimos? Há ofensa à personalidade quando não houver perda do tempo produtivo do consumidor? Caso exista o dano moral in re ipsa, havendo mais de um contrato de uma mesma instituição financeira, o dano moral seria único? 4.

Nos processos que discutem empréstimos consignados, sendo apresentado o contrato assinado e provas da utilização dos valores pela parte autora, é devida a condenação em litigância de má-fé?” (TJTO, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001526-43.2022.8.27.2737, evento nº 25, Des.

EURÍPEDES LAMOUNIER, JUNTADO AOS AUTOS EM 07/12/2023) Desta forma, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito, até posterior posicionamento da Emérita Corte Estadual.

REMETAM-SE os autos ao NUGEPAC para controle de feitos suspensos.

Com nova comunicação, conclusos.

Intimem-se.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
01/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/03/2025 14:30

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/03/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:52

Conclusão para despacho
19/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 18:00

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:05

Protocolizada Petição
17/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659669, Subguia 79633 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 609,97
13/02/2025 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659669, Subguia 5477668
13/02/2025 11:16

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO AGIBANK S.A - Guia 5659669 - R$ 609,97
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/02/2025 14:17

Conclusão para julgamento
29/01/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:15

Conclusão para despacho
23/11/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
23/11/2024 16:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/11/2024 17:00. Refer. Evento 14
21/11/2024 15:30

Juntada - Certidão
21/11/2024 10:56

Protocolizada Petição
19/11/2024 12:20

Protocolizada Petição
19/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
05/11/2024 17:44

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
10/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2024 15:36

Protocolizada Petição
06/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 16:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/11/2024 17:00
22/08/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 17:03

Conclusão para despacho
15/08/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 16:40

Conclusão para despacho
01/08/2024 16:40

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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