04/07/2025 11:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 11:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 11:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029354-09.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LAUDINEIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:58

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 14:22

Conclusão para decisão
30/04/2025 14:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 14:22

Processo Reativado
28/04/2025 11:13

Protocolizada Petição
14/02/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/02/2025 21:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/02/2025 21:41

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
06/02/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5656758, Subguia 5475922. Fase de Conhecimento
06/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5656758 - R$ 1.898,90 - Fase de Conhecimento
06/02/2025 21:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAUDINEIA ALVES DA SILVA
05/02/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/02/2025 16:26

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:55

Lavrada Certidão
05/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
22/11/2024 11:59

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
21/11/2024 15:44

Trânsito em Julgado
21/11/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/10/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:56

Lavrada Certidão
15/10/2024 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00293540920208272729/TJTO
16/07/2024 12:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
16/07/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
22/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2024 22:28

Conclusão para julgamento
21/05/2024 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
20/05/2024 13:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2024 13:11

Conclusão para despacho
20/05/2024 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 17:38

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2022 18:07

Lavrada Certidão
05/12/2022 09:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 08:18

Conclusão para julgamento
24/11/2022 08:17

Lavrada Certidão
04/10/2022 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 14:02

Conclusão para despacho
29/08/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/08/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/08/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 16:21

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2022 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 15:38

Conclusão para decisão
17/11/2021 15:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00293540920208272729
04/10/2021 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00293540920208272729/TJTO
24/08/2021 19:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
11/05/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/05/2021 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2021 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 14:25

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 17:23

Conclusão para despacho
22/02/2021 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2021 16:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
30/09/2020 16:25

Conclusão para despacho
24/09/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2020 10:45

Protocolizada Petição
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 12:21

Decisão - Outras Decisões
30/07/2020 16:30

Conclusão para despacho
29/07/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00