14/07/2025 12:07

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000684-13.2024.8.27.2731/TO RECORRENTE: JOSE RIBEIRO DE CARVALHO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANKA MARYLLIA DA COSTA DE CARVALHO (OAB GO064622)RECORRIDO: ENERGISA S/A (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente sobrevive exclusivamente do recebimento de benefício previdenciário, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

IDOSA ANALFABETA.

CONTRATO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO POR FORÇA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

NÃO CABIMENTO.

MATÉRIA ATINENTE A POSSÍVEL FRAUDE BANCÁRIA.

DECISÃO SINGULAR REFORMADA.1.1 Embora a autora da ação de origem seja pessoa idosa e analfabeta, a lide gira em torno de uma possível "fraude contratual" e não discute requisitos de formalização do contrato (necessidade de documento público etc.), não comportando, assim, a suspensão por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 0010329-83.2019.827.0000, em trâmite neste Tribunal.2.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

APOSENTADA.

RENDA MENSAL DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.

HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.

CONCESSÃO.2.1.

O benefício da gratuidade da justiça é instituto processual que visa garantir o acesso à justiça para pessoas que não podem suportar os encargos processuais sem prejudicar seu sustento ou de sua família.2.2 A pessoa idosa, aposentada e que aufere renda no valor de um salário mínimo, faz jus à concessão da justiça gratuita, pois esta não exige a condição de miserabilidade de quem a pleiteia, mas sim a comprovação de insuficiência de recursos, conforme demonstrada nos Autos.(Agravo de Instrumento 0001002-94.2021.8.27.2700, Rel.

MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, GAB.

DO DES.

MARCO VILLAS BOAS, julgado em 12/05/2021, DJe 21/05/2021 17:05:03) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos.
01/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/06/2025 14:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:52

Recebido os autos
21/03/2025 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/03/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 10:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5654129, Subguia 5474772
04/02/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO - Guia 5654129 - R$ 1.578,12
03/02/2025 22:46

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/12/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 16:00

Conclusão para julgamento
26/11/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 26/11/2024 15:00. Refer. Evento 15
26/11/2024 13:52

Protocolizada Petição
25/11/2024 15:41

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:23

Lavrada Certidão
16/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
08/07/2024 14:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 26/11/2024 15:00
02/05/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
02/05/2024 18:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 02/05/2024 17:30. Refer. Evento 3
30/04/2024 15:26

Protocolizada Petição
29/04/2024 12:38

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
26/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 14:45

Protocolizada Petição
06/03/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 16:49

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/03/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 02/05/2024 17:30
06/02/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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