19/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53
04/07/2025 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021683-62.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em face de MARYANE NOGUEIRA DA FONSECE BRITO e MN DA FONSECA BRITO LTDA. No evento 45, as partes informaram a celebração do acordo. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Examinando o processo, entendo ser o caso de homologação do pacto realizado pelas partes.

Isso porque o pedido de homologação não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo legal no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil e figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

Ademais, verifico que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, há intervenção de advogado, além de não ser exigida forma especial, não havendo óbice legal à homologação da transação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 146 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, porque houve a satisfação integral da obrigação, e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência ao pagamento. Havendo penhora/bloqueio/arresto/restrição junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, CNIB promova-se a baixa/desbloqueio.

Se necessário para o fiel cumprimento do acordo, expeça-se alvará em nome da própria parte ou de seu advogado, caso tenha poderes.

Com o trânsito em julgado proceda-se à baixa defitiniva com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 21:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:46

Trânsito em Julgado
01/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Lavrada Certidão
13/06/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 12:45

Conclusão para julgamento
06/06/2025 18:16

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2025 12:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
28/04/2025 12:55

Alterada a parte - Situação da parte MARYANE NOGUEIRA DA FONSECA BRITO - REVEL
28/04/2025 12:55

Alterada a parte - Situação da parte M N DA FONSECA BRITO LTDA - REVEL
25/04/2025 17:23

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
22/04/2025 11:50

Conclusão para decisão
15/04/2025 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 16:46

Conclusão para julgamento
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 20:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 17:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2024 13:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/11/2024 17:27

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 12:05

Conclusão para despacho
05/11/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5592182, Subguia 58185 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 421,71
01/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5592181, Subguia 58088 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 494,59
30/10/2024 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5592182, Subguia 5449311
30/10/2024 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5592181, Subguia 5449310
30/10/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5592182 - R$ 421,71
30/10/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5592181 - R$ 494,59
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 12:15

Lavrada Certidão
24/10/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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