TJTO - 0000572-92.2025.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 11:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 11:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 09:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 09:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000572-92.2025.8.27.2736/TO AUTOR: ISMAILDE FERREIRA MOURAADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.
Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchido os requisitos.
Tendo em vista que o INSS não tem comparecido às audiências de conciliação designadas neste juízo, deixo de aplicar o artigo 334, caput do CPC a priori, por não atender ao princípio da duração razoável do processo.
Por conseguinte, determino: 1.
Cite-se e intime-se o Requerido para manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se tem proposta de acordo ou, não existindo proposta, deverá apresentar, no mesmo prazo, resposta à presente demanda (artigo 183 e 335 CPC). 2.
Apresentada resposta ao feito, intime-se a autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Caso o Requerido apresente proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334, caput, do CPC, que poderá ser por videoconferência, à qual as partes deverão comparecer, sob pena de multa (artigo 334, §8º do CPC).
Devendo ainda, estarem acompanhadas de seus advogados.
Atente-se à escrivania para os prazos previstos no artigo 334 do CPC. Nesta hipótese o Requerido poderá responder a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da audiência designada. 4.
Registro que, alternativamente, se apresentada proposta escrita, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, em seguida faça conclusos.
Ciência à parte autora desta decisão.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data registrada no sistema. -
01/07/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2025 15:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/07/2025 09:02
Conclusão para decisão
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01/07/2025 09:01
Processo Corretamente Autuado
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30/06/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISMAILDE FERREIRA MOURA - Guia 5743645 - R$ 69,79
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30/06/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISMAILDE FERREIRA MOURA - Guia 5743644 - R$ 154,68
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30/06/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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