04/07/2025 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000201-36.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA ONEIDE COELHO DE SOUSA MESSIASADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 01/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 160 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:05

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:11

Conclusão para decisão
19/05/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
13/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
23/04/2025 11:12

Protocolizada Petição
22/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
13/03/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
13/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:20

Conclusão para decisão
09/12/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
09/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
07/10/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:24

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 10:41

Conclusão para decisão
05/08/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
05/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
10/07/2024 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 16:44

Conclusão para decisão
28/06/2024 15:27

Protocolizada Petição
28/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
12/04/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:48

Conclusão para decisão
11/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/01/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
07/12/2023 14:07

Conclusão para decisão
07/12/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
10/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/09/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2023 12:25

Conclusão para decisão
02/09/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2023 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 09:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2023 18:40

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 08:06

Conclusão para decisão
09/06/2023 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:18

Trânsito em Julgado
02/05/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023 12:56

Publicação da Sentença
31/03/2023 13:17

Lavrada Certidão
28/03/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2023 09:20

Conclusão para julgamento
12/03/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:24

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
28/02/2023 14:27

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 12:17

Conclusão para decisão
27/02/2023 12:17

Lavrada Certidão
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
29/11/2022 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VILSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (por substituição em 29/11/2022 17:10:30)
29/11/2022 16:21

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
29/11/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 14:09

Conclusão para decisão
19/10/2022 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059443820228272700/TJTO
13/09/2022 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00059443820228272700/TJTO
07/07/2022 18:18

Decisão - Outras Decisões
06/07/2022 16:51

Conclusão para decisão
24/05/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00059443820228272700/TJTO
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 12:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2022 13:34

Conclusão para despacho
21/04/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:14

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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