17/07/2025 15:17

Conclusão para julgamento
17/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006517-81.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JANAINA MODESTO ALVINOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
01/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:00

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 12:57

Conclusão para julgamento
25/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:19

Despacho - Determinação de Citação
17/02/2025 12:20

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:43

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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