12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024358-94.2022.8.27.2729/TO RÉU: JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA (OAB TO013292) DESPACHO/DECISÃO 1) Estando consumada a citação da parte executada, e considerando a desnecessidade de prévio exaurimento das diligências para localização de bens do devedor, com fulcro no art. 1º, art. 8º e art. 10, todos da LEF c/c art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido da parte Exequente de BLOQUEIO JUDICIAL de valores via Sisbajud. 2) A fim de garantir a efetividade do bloqueio, autorizo que a constrição aconteça na raiz do CNPJ, de forma que seja alcançada a matriz e as respectivas filiais. 3) Tendo sido localizada quantia insignificante para constrição, diante do valor pretendido pela Fazenda Pública, proceda-se seu o imediato desbloqueio. 4) Formalizada a penhora TOTAL/PARCIAL do valor cobrado, DETERMINO a intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou ainda, caso tenha sido citado por edital, na pessoa do curador especial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 5) Sobrevindo manifestação, venham conclusos imediatamente; não apresentada manifestação pelo executado, CONVERTO, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC, e determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor embargos no prazo 30 (trinta) dias 6) Em qualquer caso, juntem-se aos autos o protocolo da ordem de bloqueio e, posteriormente, a respectiva resposta.

Cumpra-se.
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:29

Protocolizada Petição
23/04/2025 14:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 14:55

Conclusão para decisão
13/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:48

Lavrada Certidão
15/01/2025 15:07

Publicação de Edital
10/01/2025 13:42

Juntada - Documento - Edital Afixado
10/01/2025 12:24

Expedido Edital - citação
08/01/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
02/07/2024 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 15:36

Juntada - Informações
16/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 14:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
05/12/2023 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 09:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 09:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
03/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2023 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2023 09:35

Juntada - Informações
17/03/2023 09:33

Juntada - Informações
09/11/2022 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 11:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/09/2022 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2022 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2022 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/09/2022 14:33

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 16:11

Conclusão para despacho
27/06/2022 16:11

Processo Corretamente Autuado
27/06/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001578-52.2025.8.27.2731

Ministerio Publico

Paulo Alberto Pereira Montelo

Advogado: Marcus Frederico Alves Gomes Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0004029-50.2025.8.27.2731

Gleiveson Liode Pereira de Oliveira

Juizo da 1 Vara Criminal de Paraiso

Advogado: Luiz Antonio Monteiro Maia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0001829-68.2024.8.27.2743

Jose Carlos Barros Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/05/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000260-91.2021.8.27.2725

Maria Elir Brudi Xerente

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0032785-12.2024.8.27.2729

Robsandra Gomes dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 14:10

Exibir Processo