22/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042596-98.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: VIRLEIA CARVALHO CAMARA GOMESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 13:43

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:42

Processo Reativado
29/04/2025 10:23

Protocolizada Petição
28/03/2025 12:59

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:03

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 16:58

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:58

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:03

Conclusão para decisão
13/12/2024 15:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/12/2024 15:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/12/2024 15:32

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
12/12/2024 12:53

Juntada - Certidão
12/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 12:53

Trânsito em Julgado
12/12/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:04

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 215
08/04/2024 14:12

Conclusão para despacho
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 13:38

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/04/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/03/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/03/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/01/2024 12:32

Conclusão para decisão
23/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/11/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/10/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:55

Conclusão para despacho
18/10/2023 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
18/10/2023 14:54

Processo Reativado
16/10/2023 16:34

Protocolizada Petição
04/09/2023 15:31

Baixa Definitiva
01/09/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:56

Lavrada Certidão
12/04/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 15:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
11/04/2023 15:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/04/2023 15:34

Trânsito em Julgado
27/03/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
22/02/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2023 15:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2023 17:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/01/2023 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2023 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/02/2023 14:00 Sequencial: 146
28/10/2022 17:01

Conclusão para julgamento
04/10/2022 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/09/2022 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
22/08/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado
11/08/2022 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/08/2022 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2022 14:00 Sequencial: 179
25/07/2022 17:10

Conclusão para julgamento
25/07/2022 16:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
21/07/2022 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/06/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2022 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/04/2022 17:11

Conclusão para julgamento
25/04/2022 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2022 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/04/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 21:44

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 15:20

Conclusão para despacho
18/11/2021 15:20

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00