09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026637-24.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:20

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00144538920218272700/TJTO
13/06/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/06/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 158
05/06/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/06/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/06/2024 17:17

Lavrada Certidão
04/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2024 16:21

Requisição de pagamento de precatório retificada
03/06/2024 14:52

Lavrada Certidão
28/05/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 21:34

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 15:04

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:11

Protocolizada Petição
04/04/2022 14:42

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/03/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/03/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/03/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/02/2022 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2022 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2022 11:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2022 14:13

Conclusão para decisão
24/02/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/02/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/02/2022 08:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000732022
18/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000732022
18/02/2022 17:43

Realizado Cálculo de Tributos
17/02/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
14/02/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 127
14/02/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/02/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/02/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/02/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 16:35

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 13:51

Conclusão para despacho
10/02/2022 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/02/2022 17:33

Protocolizada Petição
04/02/2022 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
25/01/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2022
17/01/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
30/11/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/11/2021 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
19/11/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/11/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/11/2021 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/11/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/11/2021 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2021/000092 processada no TJTO com o No. 00144538920218272700/TJTO
18/11/2021 00:56

Lavrada Certidão
15/11/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/11/2021 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 00:42

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
05/11/2021 08:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/11/2021 18:37

Conclusão para decisão
29/10/2021 17:17

Protocolizada Petição
29/10/2021 16:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
29/10/2021 16:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2021 16:38

Trânsito em Julgado
25/10/2021 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/10/2021 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/10/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/10/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/10/2021 10:26

Protocolizada Petição
19/10/2021 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/10/2021 23:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/10/2021 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2021 18:01

Juntada - Certidão
13/10/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 20:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2021 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2021 19:33

Recebidos os autos - TJTO
09/10/2021 19:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO'
09/10/2021 19:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CIENCIA - SENTENCA - FAVORAVEL'
09/10/2021 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
08/10/2021 17:09

Protocolizada Petição
08/10/2021 16:15

Protocolizada Petição
06/10/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 60
01/10/2021 16:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator
14/10/2020 17:47

Conclusão para julgamento
14/10/2020 07:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/10/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2020 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2020 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/09/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2020 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2020 16:02

Conclusão para julgamento
02/09/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2020 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2020 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2020 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 16:40

Lavrada Certidão
27/08/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2020 22:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2020 14:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
08/07/2020 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2020 17:57

Despacho - Mero expediente
08/07/2020 17:21

Conclusão para despacho
06/07/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00